Política
Mais transparência nas vendas ao consumidor é objetivo de projeto do deputado Cairo Salim
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/infocoweb/2021/07/21/thumbnail-for-322332.jpg)
A obrigatoriedade de os supermercados, estabelecimentos comerciais e varejistas ou atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor. É o que dispõe o projeto de lei nº 2391/19, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), que será votado, em primeira fase, após o recesso parlamentar.
“A proposta tem como finalidade proteger um direito básico do consumidor, ou seja, o direito de informação adequada sobre o preço do produto disposto no art. 6°, 111, do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (Lei nº 8.078/90)”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
O parlamentar lembra que muitos estabelecimentos comerciais que possuem caixas registradoras deixam o monitor voltado para o funcionário ou colocam produtos, propagandas e outros obstáculos impedindo a visualização e o acompanhamento da compra pelo consumidor.
Cairo Salim ressalta que “a oportunidade de visão dos produtos confere ao consumidor mais um mecanismo de verificação durante a compra, antes de sua finalização, uma vez que tal medida permite minimizar os desgastes de possíveis erros somente após a verificação apenas com o cupom fiscal”.
E conclui: “Trata-se, portanto, de obrigação de fácil cumprimento, podendo ser implementada imediatamente”.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (DEM). Depois de ter o parecer aprovado, foi encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Assembleia, onde recebeu parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Progressistas). Agora, a matéria encontra-se na pauta prévia prevista para a primeira sessão ordinária do mês de agosto, após o final do recesso parlamentar.
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5781
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5777
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5778
-
Polícia5 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Nacional4 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5780
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar