Lucas Calil apresenta proposta para definir medidas da faixa de domínio na GO-239

O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou nessa semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 10796/22, que pretende definir as medidas da faixa de domínio na GO-239, no trecho em que se localiza a Vila de São Jorge, no município de Alto Paraíso de Goiás.

A medida irá reduzir a faixa de domínio da rodovia do padrão 40 metros para 15 metros, no trecho citado. Calil explica que a Vila de São Jorge possui características peculiares que justificam a intervenção legislativa, pois há diversas construções antigas de moradores nativos da região sobre a faixa da GO-239.

“Diante da situação de risco em que se encontram as famílias que residem no local, e da ausência de outro lugar para acomodá-las, é emergencial que essa matéria seja aprovada”, escreve Calil.

O parlamentar reforça, ainda, que se trata de uma questão de Justiça regulamentar as medidas da faixa de domínio no local, de acordo com a realidade específica da área, e não com a regulamentação padrão, “que claramente não é a adequada para a região, e está colocando dezenas de famílias em risco de perderem suas casas”, escreve.

A matéria irá passar por duas fases de discussão e votação, antes de seguir para sanção ou veto do Executivo goiano.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO