LOA é debatida em Planaltina

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 foi debatida na tarde desta terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Planaltina, durante a sétima audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Poder Legislativo estadual. O município está inserido na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), a 260 km da Goiânia.

Durante o encontro, conduzido pelo relator da LOA na Casa de Leis, deputado Wagner Neto (Pros), voltado a promover o aprimoramento da matéria de nº 7673/21, dentre as demandas apresentadas com foco na melhor aplicação das verbas estaduais para atender as reais necessidades da população local, mereceram destaque demandas relativas à saúde, infraestrutura, além de investimentos na educação.

A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente do Parlamento de Planaltina, vereador Salvador Pereira de Paula (PSL), que recepcionou os presentes. Na oportunidade, agradeceu pelo esforço para colocar a cidade entre as sete escolhidas, a fim de trazer a discussão da LOA, além de se antecipar sobre problemas como erosão, além das condições da GO-430 e construção de ciclovia na mesma rodovia, no trecho que se destina à Lagoa Formosa.

Também ocuparam lugar na mesa diretiva, os deputados Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), prefeito Delegado Cristiomário (PSL), vice-prefeito, Zezinho do Planalto (PP), vice-presidente da câmara, vereador Raimundo Goods (PSL), Hernandes (DEM), Tinica (PRTB), Genival Fagundes (PL), Jailton Batista (Republicanos), Neto Nobre (PSL), Piloto (DEM), Juvenir Aguiar (Pros), Tel (PSL), e ainda, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Lilian Kelly de Sousa, comandante da 9ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar do Esado de Goiás, tenente Paulo Santos e da Guarda Civil Metropolitana de Planaltina, Evanduy Timóteo.

Ao falar para um público de mais de 60 pessoas, que lotou o auditório da câmara do município, Wagner Camargo Neto, parabenizou a interpretação em Libras do hino nacional e do estado de Goiás, feita por Elaine Pereira Rocha na abertura do evento.

O deputado ressaltou que é a LOA é a mais importante no quesito financeiro. “Todo orçamento está dentro desse projeto, receitas e despesas, colhendo informações para que possamos realizar um relatório com maior participação popular, à altura do povo goiano. Para isso, temos que escutar mais que falar”, reiterou. 

Em sua contribuição, Lêda realçou a importância de retornar à Casa de Leis, que é em um município representado por ela no Parlamento estadual. “Discutir orçamento e nossas emendas, além das emendas impositivas. A gente vem ouvir o orçamento, são nossas sugestões, são obras maiores para este município tão importante para o estado de Goiás”, afirmou.

Ao final da audiência, a parlamentar aproveitou para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre demandas apresentadas. No que se refere ao abastecimento de água, importância de especialidades médicas e a respeito das rodovias, além de demonstrar a preocupação com a possibilidade de fechamento do campus de Campos Belos.

O deputado Gomide, ao fazer uso da palavra, comentou sobre o valor de o Legislativo estar prestando contas e discutindo leis importantes para dar transparência às ações do Executivo. “Queremos colocar para a comunidade de Planaltina, o que significa a Lei Orçamentária para 2022. É importante para que as pessoas saibam o que fazemos”, salientou e agradeceu pelo espaço, além de orientar o público a levar adiante as informações sobre o orçamento estadual, e ainda estimulou aos presentes a participarem com perguntas e sugestões. O deputado, em seu momento de fala, também comentou sobre a importância do campus da UEG no munícipio.

Lideranças municipais

O prefeito, além de agradecer pelas emendas enviadas ao município falou dos recursos, fez um balanço da gestão, ao apresentar dificuldades e avanços, além de apresentar demandas necessárias para a região. “Assumimos a cidade sem certidões. Temos pedido emendas, principalmente para saúde”, afirmou, além de tratar da dívida previdenciária do município.

Cristomário também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço das emendas recebidas pela cidade e das ações realizadas. “Tenho esperança de no ano que vem avançarmos ainda mais. Temos realizado ações como limpeza de bueiros, até o momento, não tivemos alagamentos com as chuvas que vieram até agora”, realçou.

O vice-prefeito, Zezinho do Planalto (PP), agradeceu pela escolha da cidade para realizar audiência da LOA. “Seremos uma das melhores cidades do Entorno”, frisou ao ressaltar o trabalho realizado pelo chefe do Executivo municipal. “Os municípios precisam muito estar juntos com o Estado para alcançar o desenvolvimento”, realçou.

Dentre as falas, se destacou também a do vice-presidente da Câmara, vereador Raimundo Goods (PSL), que reforçou a relevância do evento. “As pessoas se interessam muito em saber onde são aplicados os recursos”, afirmou. Já o vereador Genival Fagundes (PL) pontuou o orgulho de receber a comissão na Casa. “Saberemos como ficará o orçamento para o ano seguinte”, disse.

O parlamentar Neto Nobre (PSL) cobrou maior atenção para com a saúde da população da região Nordeste do estado, com reforço para a implantação do hospital estadual de Formosa. “Às vezes vocês têm a ideias diferentes, mas o objetivo é o mesmo, a favor da população”, afirmou.

Já o comandante dos bombeiros ressaltou a importante parceria junto ao município para manter a unidade da corporação no município, que tem tido custeado o aluguel pelo Executivo municipal Planaltina, São João D’Aliança, Lagoa Fria e Alto Paraíso.

Às demandas apresentadas, os parlamentares municipais foram unânimes ao apresentar pedidos para que sejam acrescentas à LOA, investimentos em saúde, infraestrutura, esporte, educação, além de reforma do estádio, construção da base do Corpo de Bombeiros.

Equilíbrio entre receitas e despesas

Em sua contribuição, o secretário municipal de Finanças, Jorge Maranhão, abordou as dificuldades enfrentadas, mas foi além e explanou a trajetória que tem sido seguida para melhorar as condições financeiras do município. Dentre as ações realizadas, informou que, “a gestão municipal buscou promover o enxugamento da máquina pública e aumento da arrecadação, com um planejamento da LOA municipal. Conseguimos reequilibrar nosso orçamento. No ano que vem temos uma perspectiva muito saudável da saúde financeira”, afirmou. Na oportunidade, explicou que um dos problemas sanados, tratou de renúncias fiscais, de tributos como IPTU.

“Nosso orçamento priorizou as ações estruturais para o município. Além de preparar o município para receber a implantação de novas empresas, com geração de emprego e renda”, sublinhou o secretário de Finanças.

Já o representante do Executivo estadual, Sandro Alves Camargo, analista de Gestão Governamental da Secretaria de Estado da Economia, apresentou a proposta orçamentária e destacou os principais os pontos da matéria. Conforme os dados apresentados, o destaque é para o equilíbrio entre as receitas estimadas em cerca de R$ 38 bilhões e as despesas, no valor estimado de R$ 32 bilhões.

Em sua fala, Sandro ressaltou que, a LOA é um dos mais importantes instrumentos de orçamento. “Estamos levando uma proposta equilibrada para a gestão das despesas de 2022”, assinalou. Outro ponto relevante tratado por Camargo, trata-se da aplicação dos recursos em áreas importantes como saúde, educação e previdência. O analista ainda tratou do demonstrativo da distribuição de cerca de R$ 387 milhões, destinados às emendas impositivas, 1,2% do valor total do orçamento, além de detalhar as áreas em que os recursos poderão ser aplicados.

Transparência democrática

Os encontros promovidos pela Comissão de Tributação, são uma oportunidade de conhecer a realidade de acordo com a diversidade regional e uma maior aproximação entre o Poder Legislativo e a população, além de dar mais transparência à destinação dos recursos do Tesouro estadual e representar um debate democrático.

O resultado final das audiências públicas será compilado para constar relatório do colegiado. O prazo para confecção e publicação das emendas ao documento ocorrerá entre os dias 3 e 7 de dezembro. Já o relatório final, será entregue pelo relator no dia 8 de dezembro, o qual, em seguida, será discutido e votado na comissão.

O relator da LOA finalizou os trabalhos aos realçar que acredita que no ano que vem, os investimentos previstos irão representar um balanço positivo para a atual gestão estadual. Tivemos um acréscimo na infraestrutura com previsão de 1,5 bilhão, a saúde contabilizará R$ 5,1 bilhões. O maior investimento é na área da previdência, com previsão de R$ 6,6 bilhões.

Os programas sociais serão mantidos e ampliados, a exemplo do Movimenta Goiás, em Planaltina, foram R$ 2,2 milhões para recapeamento. O relator também assinalou outros investimentos previstos, a exemplo da realização de concursos em importantes áreas como bombeiros e educação. “Diante de todas as expectativas, teremos um avanço desejado. No que se refere à UEG, o debate é importante. Temos que dar esse acréscimo, porque é uma questão de sobrevivência”, ressaltou Camargo.

“Temos que dialogar com o governo e buscar alternativas”, complementou o relator da LOA. Por fim, fez um balanço geral dos apontamentos que realizou durante a apresentação das demandas pelos parlamentares municipais durante a reunião desta tarde. Wagner aproveitou para esclarecer alguns pontos referentes às sugestões aos presentes.