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Live debate a importância do compliance na ação da lei de proteção de dados

Publicado

8 de julho de 2021

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/18) já está em vigor, mas como aplicá-la mantendo o cumprimento de todas as leis, normas e regulamentos? O compliance busca sempre a conformidade e a LGPD veio para proteger os dados pessoais dos brasileiros, estejam eles on-line ou off-line. Por isso a Controladoria-Geral do DF (CGDF) realiza, no dia 15 de julho, às 16h, a 9ª edição do Café com Governança e Compliance. O evento é virtual e gratuito, transmitido na TV Controladoria DF no Youtube.

Essa edição conta com a participação da subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, e do assessor especial na Subsecretaria de Inovação da Casa Civil e suplente da Encarregada de Dados do GDF, Alberto Peres Neto. A abertura fica por conta do controlador-adjunto da CGDF, Breno Rocha. Os participantes vão debater “A importância do compliance na aplicação da LGPD”.

Para o controlador-adjunto da CGDF, Breno Rocha, “adequar-se à LGPD envolve mudar a cultura da privacidade nos processos, devendo o órgão possuir um programa de compliance efetivo que trate de sistema de gestão de dados pessoais, passando a ser fomentada e fortalecida na Política de Compliance no Distrito Federal, contribuindo para a implementação de boas práticas”.

Segundo a subcontroladora da CGDF, Joyce de Oliveira, o compliance é uma das áreas mais afetadas com o vigor da LGPD: “Pelo compliance ser a área de organização que garante que, no nosso caso, a administração pública atue de acordo com normas, leis e melhores práticas, essa área acaba por se tornar também um dos grandes responsáveis pela aplicação da LGPD. Afinal adequar-se à LGPD envolve mudar a cultura da privacidade nos processos”.

O foco do evento será a aplicação dentro da administração pública, por isso o convidado desta edição é Alberto Peres Neto, que atualmente é assessor especial na Subsecretaria de Inovação da Casa Civil e suplente da Encarregada de dados do GDF, o que significa ser responsável pela comunicação entre o Governo do DF, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

Fonte: Governo DF

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