Política
Lissauer apresenta matéria para reestabelecer programas de incentivo fiscal que expiraram em 2020
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), apresentou o projeto nº 9159/21, cujo objetivo é reestabelecer os programas de incentivo fiscal que se expiraram em 31 de dezembro de 2020.
A iniciativa prevê que os contratos suspensos ou revogados do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) bem como seus subprogramas Microproduzir e Centroproduzir, sejam restabelecidos desde que o estabelecimento não esteja com as atividades paralisadas. Os contribuintes que estejam interessados em retomar os incentivos devem apresentar solicitação ao Conselho Deliberativo do Fomentar (CD/Fomentar).
Na justificativa da matéria, o deputado considera que a iniciativa vai conferir maior segurança jurídica às empresas goianas que recebem os benefícios de incentivo fiscal. Além disso, o reestabelecimento dos incentivos manterá a competitividade e oferta de emprego e renda no estado. Por fim, o deputado escreve que o presente projeto de lei permitirá que novas empresas se instalem no estado.
A matéria está na Secretaria de Apoio Legislativo para seguir a tramitação.
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Geral29/04/2024
Saúde alerta para vigilância e imunização contra febre amarela
-
Geral29/04/2024
Alunos recebem coletes dos Fiscais da Natureza em Caldas Novas
-
Saúde29/04/2024
Saúde estadual alerta: vacinas evitam internações e mortes
-
Geral29/04/2024
Laboratório de análises clínicas é investigado por fraude
-
Geral29/04/2024
Valparaíso de Goiás inaugura Campeonato Municipal de Artes Marciais
-
Ação Social29/04/2024
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios