Líder pelo PDT, deputado estadual Karlos Cabral analisa atividades realizadas na Assembleia Legislativa no ano de 2021

Único parlamentar do PDT na 19ª Legislatura (2019-2022), o deputado Karlos Cabral, que lidera a bancada do partido, afirma que 2021 foi um ano de desafios superados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Em comentário sobre o balanço anual de atividades da Casa e de seu mandato, o parlamentar ressaltou que, mesmo com os obstáculos impostos pela pandemia de covid-19, os trabalhos foram mantidos com alto grau de excelência. “A Assembleia não parou. Nós vivemos momentos de intensos debates, com sessões híbridas, onde alguns deputados participaram presencialmente e outros online, mas foi um ano de muitas discussões e votações”, relembra Cabral.

No ano passado, o pedetista apresentou 31 projetos de lei, dos quais três foram aprovados. Conforme informações do gabinete do deputado, também foram enviados 389 ofícios e recebidos mais de mil, referentes ao constante relacionamento do mandato com instituições da sociedade civil organizada. 

 Principais debates

Dentre os projetos apresentados, o parlamentar enfatizou sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pleiteava a isenção da alíquota previdenciária para aposentados. “Apresentamos uma PEC para poder tornar os aposentados isentos já que eles contribuíram durante toda sua vida ativa, e essa cobrança não seria justa e nem legal. No entanto, fomos derrotados pelo Governo, que decidiu aprovar uma proposta que isentou apenas os que ganham até 3 mil”, ressaltou Cabral.

O parlamentar aponta que a proposta gerou grande mobilização junto às suas bases, majoritariamente formada por servidores públicos, sindicatos e entidades classistas. Por exemplo, em 25 de novembro, por iniciativa do parlamentar, foi realizada, na sede da Alego, uma audiência pública, que debateu os impactos da contribuição previdenciária na remuneração dos servidores públicos de Goiás.

Também foi bastante debatido seu projeto de lei nº 9437/21, que visa a obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com qualquer deficiência à Secretaria de Saúde no Estado de Goiás. A propositura, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevê que hospitais públicos ou privados repassem essa informação às secretarias municipais no prazo máximo de cinco dias.

Segundo a justificativa do projeto, o intuito é acompanhar, o mais rápido possível, o desenvolvimento de pessoas com deficiência, possibilitando que tenham maior inclusão social, além de auxiliar e orientar os pais e responsáveis quanto aos cuidados necessários.

Também nesse projeto, Karlos ressalta que as informações, sobre os recém-nascidos com deficiência no estado de Goiás, vão possibilitar melhor direcionamento de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Ele afirma que, sendo sancionada, a ação vai munir o Estado com dados atualizados sobre o quantitativo de pessoas que necessitam de atendimento especializado em diferentes áreas, como saúde, educação, esporte, assistência social e mobilidade. “O acompanhamento precoce às pessoas com deficiência possibilita que esses indivíduos tenham uma maior participação social, evita que sejam desenvolvidos problemas psicológicos, além de auxiliar os pais quando estes têm dúvidas de como lidar com uma pessoa com deficiência”, reforça o autor da proposta.

Leis aprovadas

O parlamentar também destaca o Código de Bem-estar Animal em Goiás (Lei nº 21.104/21), sancionado em 23 de setembro de 2021. Essa lei deriva de várias iniciativas parlamentares que objetivavam estabelecer normas para a proteção dos animais. Karlos aponta que, dentre as contribuições que levaram à elaboração deste código, está o projeto nº 4128/20, de sua autoria. “A apresentação de um Código de Proteção aos Animais e, por consequência, ao meio ambiente, vem ao encontro dos anseios da população, a qual, por seu nível cultural e ecológico, clama por um basta ao desrespeito aos animais”, defendeu o deputado. 

Já no início de agosto de 2021, a Casa aprovou o projeto nº 7865/19, de iniciativa do deputado pedetista, que altera dispositivo da Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte (Lei nº 19.039, de 8 de outubro de 2015). A modificação foi sancionada pela Lei nº 21.076/21, em 31 de agosto de 2021. 

Com a alteração no dispositivo legal, casos de discriminação racial cometidos por torcedores nos estádios poderão ser punidos com proibição de comparecimento a eventos esportivos, medidas administrativas e multas iniciais de até R$ 5,5 mil reais. Porém, em caso de reincidência o valor da multa sobe para R$ 1.100, podendo dobrar se houver reincidência sucessiva. Já o clube infrator pode receber multa de R$ 22 mil a R$ 33 mil, e R$ 66 mil em caso de reincidência, também dobrando o valor se houver reincidência sucessiva. Os times serão responsabilizados pelas infrações cometidas pelos torcedores somente quando houver comprovação de materialidade ou prova testemunhal e caso o infrator não seja identificado.

Também data do ano passado a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Estado de Goiás (Lei nº 21.103/21), que tramitou na Alego como projeto nº 1466/19, por iniciativa de Karlos Cabral. 

O parlamentar explicou que a proposta decorreu do estudo de experiências e resultados obtidos em outros estados que já se beneficiaram dessa prática. Conforme a proposta, seu intuito é reforçar a ação comunitária, o desenvolvimento de habilidades pessoais e a manutenção frequente do espaço urbano de forma voluntária. “As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos, promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, enfatiza Cabral.

Outras contribuições

O deputado define que a atuação parlamentar não se restringe à proposição de leis e à fiscalização do Poder Executivo, mas que também cabe ao Parlamento realizar um debate permanente junto à sociedade. “É no diálogo com a população que vamos compreender as necessidades e viabilizar as mudanças que precisamos”, opina o parlamentar. 

Com base nessa premissa, Karlos explica que atuou em diversas frentes para conhecer mais de perto os problemas que afligem os goianos e assim poder propor soluções. Em junho do ano passado, ele criou a Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos (FPCP-GO), visando dar suporte ao momento de escassez de recursos que o Brasil atravessa. 

“O consórcio público é um instituto relativamente recente, principalmente em relação à sua regulamentação, contudo, observamos que essa nova modalidade de contratação contribui para a continuidade do serviço público em sentido amplo, já que resulta na união de forças dos entes federativos. Os consórcios agilizam a execução de projetos, barateiam custos e atendem, direta e adequadamente, as demandas locais e regionais”, enfatizou Cabral.

De acordo com o deputado, os consórcios públicos têm características que proporcionam maior flexibilidade em relação à administração direta, pois podem celebrar contrato de gestão, nos termos e limites da legislação estadual; contrato de programa ou termo de parceria, nesse último, respeitando critérios da legislação federal. “Assim, podem executar obras de grande porte, obras de interesse de mais de um ente federativo, por exemplo. Nesse caso, a legislação permite dispor de maiores valores nos limites de licitação. Com isso, os valores são contados em dobro quando o consórcio é formado por até três entes federativos, ou o triplo, quando constituído por um número maior do que três consorciados”, destacou Cabral.

Prestação de contas da FPCP-GO

Em julho de 2021, a FPCP–GO realizou uma reunião técnica na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), para debater sobre consórcios públicos em nosso Estado.

De acordo com o balanço anual realizado pelo mandato, em 2021 foram entregues 52 respiradores pulmonares destinados a atender a demanda de diversos municípios do estado de Goiás, com o apoio da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP). Os equipamentos foram doados para os seguintes consórcios de saúde:

– Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Goiano (CISSGO);
– Consórcio Intermunicipal de Saúde do do Vale do São Patrício (CISVALE);
– Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste II – Ciso II;
– Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Rio Vermelho Araguaia (CISRIVA).

Oposição 

Acerca do balanço financeiro do Estado, o deputado Karlos Cabral discordou da necessidade de adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi criado pelo Governo Federal (Lei Complementar 159/2017), para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. “Mais uma vez votamos um orçamento que apresenta números positivos demonstrando o crescimento na arrecadação do Estado, como vem sendo ano após ano”, exemplificou o parlamentar.

O deputado contextualiza que a justificativa para o ingresso no RRF seria o endividamento do Estado e aponta que, como consequência do Regime, alguns tipos de transferências e investimentos serão restringidos, deixando o Estado com certas limitações e uma dependência maior das decisões da Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, segundo o líder da bancada do PDT, os números mostrados no relatório orçamentário da Secretaria da Economia demonstram que não era necessário, de fato, Goiás entrar no regime de recuperação fiscal. Para ele, a economia goiana tem reagido e dado sinais de que outros caminhos seriam alternativas mais viáveis para evitar as limitações do Regime. 

Por outro lado, o deputado reforça que, mesmo nesse cenário de restrições, espera por investimentos governamentais nas áreas que considera prioritárias. “Com o Governo tendo acesso maior a recursos devido ao regime fiscal, para 2022, que a gente veja mais obras sendo realizadas e que os direitos dos servidores e da população continuem sendo garantidos e que o Executivo cumpra de fato o seu papel”, almeja Karlos Cabral.

Quanto às expectativas para este ano legislativo, o parlamentar afirma que, levando em consideração que será um ano eleitoral, seu enfoque será dar continuidade à produtividade atingida em 2021, mesmo com as campanhas e disputas eleitorais. “Nossa intenção é representar as demandas da população na Casa e trabalhar em prol de ações e projetos que impactem positivamente a vida dos goianos”, finaliza o líder do PDT.