Lei Maria da Penha poderá ser lecionada nas escolas públicas goianas

Tramita no Legislativo o projeto nº 6921/21, de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que busca inserir na rede pública de ensino de Goiás a obrigatoriedade do ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha.

Bruno Peixoto explica que a intenção da proposta é possibilitar às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas.

“Explicar sobre a necessidade de efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncia dos casos de violência, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180 e em outros instrumentos de denúncia disponíveis. Dessa forma, buscar impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores, da importância de respeitar os direitos humanos, especialmente os que refletem a promoção da igualdade de gênero”, afirma Peixoto.

O líder do Governo também sustenta que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. “Certamente, a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices destes crimes.”

O projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para avaliação e apensado, conforme determina o §2º do art. 111 do Regimento Interno da Casa, ao projeto nº 1017/21, do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que institui a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.