Legislativo goiano dá as boas-vindas a junho com a agenda cheia

O Parlamento goiano se despediu de maio e deu as boas-vindas a junho com uma agenda positiva e repleta de atividades. Entre sábado, 28, e esta sexta-feira, 3, os parlamentares se reuniram para três sessões deliberativas em Plenário, seis sessões solenes e seis reuniões de comissões. Outros eventos também movimentaram a Casa, como a realização da 15ª edição do programa Alego Ativa, em Rio Verde, a abertura da exposição “Alego Mostra Arte”, palestras ministradas pela Escola do Legislativo e posse a servidores aprovados no concurso público realizado pela Assembleia em 2019.

Um dos destaques foi a sessão solene realizada na noite de quarta-feira, 1º, para a entrega do Título de Cidadania Goiana à secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt. A iniciativa partiu do deputado Julio Pina. Na mesa, comandada pelo presidente do Poder Legislativo, Lissauer Vieira (PSD), estavam o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a homenageada, presidentes e representantes dos diversos poderes. No plenário, a família de Cristiane, políticos, líderes classistas, empresários e colaboradores da Secretaria prestigiaram a solenidade.

Cristiane Schmidt agradeceu a homenagem e frisou que ela, a Secretaria da Economia e o Governo do Estado têm uma agenda única: lutar pelas boas causas para que os 246 municípios goianos possam progredir. “É o amor por Goiás que nos move e que me trouxe aqui hoje à noite”, declarou a nova cidadã goiana. E continuou: “Quero agradecer a todos os deputados da Casa, em especial os parlamentares da base, porque, se Goiás está alcançando todos os resultados positivos de hoje, é porque vocês proporcionaram essa governabilidade. Nossa forma de agir certamente marcou a gestão do governador Caiado e quero reconhecer o trabalho de cada um da nossa equipe”.

15ª edição do Alego Ativa

Outro destaque dos últimos dias foi a realização da 15ª edição do programa Alego Ativa. O evento repetiu marca de sucesso! Com 14 municípios visitados e mais de cinco mil quilômetros rodados, o programa itinerante desembarcou em Rio Verde, no último sábado, 28, com dezenas de milhares de atendimentos realizados. As ações ofertadas pelo programa, desde o seu lançamento, em 2019, ganharam, nessa 15ª edição, um destaque ainda mais especial, batendo recorde em frentes de atendimentos. Ao todo, foram ofertados 142 serviços, nas mais variadas áreas. 

No município de Rio Verde, onde o agronegócio é predominante, as frentes de serviço voltadas à área ficaram em evidência. Os atendimentos voltados aos microempreendedores do campo, principalmente crédito facilitado e oportunidade de expor e comercializar produtos na Feira do Produtor Rural, foram destaque. A saúde também esteve no radar do Alego Ativa: diversos serviços foram ofertados, de forma gratuita, simplificada e humanizada, por mais de 40 parceiros.

Também estiveram em evidência os atendimentos prestados na área jurídica, como o Procon Goiás, que foi novidade nessa 15ª edição, e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), parceira em todas as realizações do Alego Ativa. Os serviços ofertados pela Secretaria da Retomada, outra parceira de peso do programa, e pela GoiásFomento, também estiveram no radar.

Deliberações do Plenário

Em três sessões ordinárias realizadas, o Plenário da Alego fez 28 deliberações. Apenas uma matéria é oriunda do Executivo. As demais são assinadas por parlamentares. A de iniciativa do Governo se trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8994/21.

Quando colocada em apreciação no primeiro turno, recebeu emenda do deputado Henrique Arantes (MDB) e voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emitisse parecer. O colegiado acatou a emenda e a PEC foi encaminhada para a análise do Plenário. Ela está na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada na terça-feira, 7.

Por meio da PEC, o Governo de Goiás pede o aval da Alego para autorizar os municípios goianos a aderirem ao plano de benefícios de previdência complementar patrocinado pelo Estado. A justificativa do texto esclarece que a proposta advém de recomendação do Relatório Final dos estudos técnicos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil. 

O grupo técnico ressaltou que sem a adesão ao plano de benefícios, os municípios goianos ficariam impedidos de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que poderia trazer algumas implicações negativas: “A suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, o impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União e suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, nos termos dos artigos 7º e 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998”, frisa o chefe do Executivo. 

Ainda de acordo com a matéria, essa PEC tem como finalidades a redução de custos, a celeridade e, principalmente, oferecer fundamento legal para que o estado e os municípios goianos possam aderir ao mesmo plano de benefícios, a ser administrado pela mesma entidade de previdência complementar. 

A emenda aditiva acatada acrescenta, por exemplo, o artigo 111-A. No acréscimo, sugere-se que as emendas individuais impositivas apresentadas ao orçamento do Estado poderão alocar recursos a municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida. Também é sugerido que esses recursos repassados aos municípios não integrem os limites de receitas municipais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Na emenda, também é proposto que seja vedada a aplicação desses recursos para fins de pagamento de encargos referentes aos serviços da dívida, bem como de despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). De acordo com a justificativa do propositor da emenda, ela pretende “aprimorar a execução das emendas individuais impositivas, reproduzindo, com adequações à realidade estadual, o texto vigente da Constituição federal”. 

Matérias de deputados em destaque

Recebeu aval definitivo do Plenário o projeto de nº 7525/21, de autoria do deputado Charles Bento (MDB). A ele foi apensada a proposição de nº 7566/21, do deputado Karlos Cabral (PSB). A iniciativa versa sobre a concessão de isenção de impostos aos veículos no valor de até R$ 140 mil, destinados a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O texto lista, no rol de isenções, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício pleiteado deverá ser transferido ao adquirente do veículo mediante redução no seu preço. 

O projeto de nº 5405/19 também foi aprovado em 2ª fase de votação. A propositura foi apresentada pelo deputado Coronel Adailton (PRTB) e versa sobre a inserção da campanha “Quebrando o silêncio” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. Com o objetivo de prevenir e conscientizar contra a violência doméstica, a campanha deverá ser realizada no quarto sábado do mês de agosto. 

Como destaque entre as proposições aprovadas em definitivo também está a criação da “Semana Da Mulher Rural”, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL). A celebração, protocolada sob o processo nº 3947/19, será realizada anualmente na última semana do mês de maio e busca valorizar e estimular a presença da mulher na agricultura familiar.

Além disso, também recebeu sinal verde final da Alego a matéria de nº 2039/20, que visa instituir a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), autor do projeto, diz que o objetivo é fomentar o consumo em Goiás por meio de crédito colaborativo e inteligência de conexão de ofertas e demandas.

Pauta para a próxima semana   

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 7. Na Ordem do Dia, constam 91 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO), e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.   

Para a reunião, a pauta traz 41 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e, 45, em fase de primeira apreciação. Há, também, para análise do Plenário, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC); e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.

De autoria do Poder Executivo, além da PEC de nº 8994/21 citada acima, a pauta contempla dois processos referentes a convênios de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).  

Para mais informações sobre as matérias que poderão ser apreciadas na terça-feira, 7, consulte a pauta prévia.