Lêda Borges se manifesta contrária ao projeto de lei que faz modificações na Agehab

A deputada Lêda Borges (PSDB), fez uso da palavra, durante a votação da Ordem do Dia, na reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 19, para colocar sua opinião contrária à aprovação do projeto de lei nº 6301/21, que visa ampliar a atuação da Companhia de Habitação de Goiás, na Agência Goiana de Habitação (Agehab), com o objetivo de aprimorar o texto vigente e permitir que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação.

Para a deputada a discussão sobre a matéria, que, segundo ela trata de um tema muito importante, ocorreu de forma muito acelerada. Lêda Borges entende que a Agehab não tem expertise para o que a matéria propõe.  “Esse projeto de lei traz que a pasta vai lidar com saneamento básico, iluminação, asfalto, entre outras coisas, e isso não é atribuição da mesma e portanto não vou ser favorável a este projeto”, disse a parlamentar.

Ela ressaltou que uma modificação deste porte deveria ser melhor discutida. “A Agehab faz obras pequenas, como conselho tutelar, constrói centros comunitários, praças ou casas. Agora lidar com saneamento básico eu entendo que é dar atribuição dupla ao órgão, além de que não vejo urgência em tratar desse assunto, aqui, num período de convocação extraordinária.” 

Ao discutir a matéria de nº 6302/21, a deputada Lêda criticou o projeto, ao dizer que retira sua emenda por entender que a base do Governo não quer contar com a contribuição de ideias e com a experiência dos parlamentares da Casa.

Ela destaca que o uso do sistema informatizado que unificou o cadastro único como sendo o eixo legal e técnico tem vulnerabilidade. “Nós vamos votar favorável, mas sabendo que esse projeto não ouviu e não foi estudado pelo técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Ele vai atender a uma faixa bem pequena e, na minha opinião, não está olhando na integralidade os vulneráveis” disse a deputada.

A matéria visa a criação do programa Mães de Goiás, destinado a garantir atenção social e financeira no valor de R$ 250 às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivem em situação de extrema pobreza. O Cadastro Único para programas sociais do governo federal será utilizado para identificação e caracterização das famílias a serem beneficiadas.