Lêda Borges reivindica reserva de vagas para negros e indígenas nos conselhos estaduais

Reserva de vagas para negros e indígenas nos Conselhos Estaduais de Participação e Controle Social no Estado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei nº 796/22, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A tucana coloca em justificativa que o projeto de lei busca produzir uma política que permita avanços institucionais e garantias de direitos sobre a pauta étnico/racial no que tange às instâncias de democracia participativa nos espaços de Participação e Controle Social.

E acrescenta: “A proposta prevê cotas de candidatura e de assento, o que se constitui em fator inovador, já que as políticas de cotas existentes para espaços de Conselhos de Participação e Controle Social, que contam com processo eleitoral de seus representantes, são somente para inscrições, sem garantia de que os concorrentes a determinado pleito se elejam efetivamente, o que a longo prazo não tem contribuído com a ampliação da representatividade das parcelas da população negra e indígena nestes espaços”.

A deputada diz, ainda, que se trata de uma proposta que visa debater e contribuir com a superação de questões estruturantes e históricas da nossa sociedade, fortemente pautada pela exclusão da população negra e indígena.

E conclui: “A busca da promoção constante de mecanismos que garantam a igualdade, equidade viabilizando acesso a setores historicamente excluídos como mulheres, negros, indígenas, juventude e LGBT, nos processos de decisão e de garantias de direito devem estar sempre presentes na proposição de pautas dessa Casa, buscando ampliar o acesso a direitos da população goiana e dar exemplo para outras esferas políticas de interesse e garantia da fiel representação democrática do povo brasileiro”.