Lêda Borges e Adriana Accorsi reapresentam projeto para criar a Procuradoria da Mulher na Alego

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 793/22, das deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), cuja proposta é alterar a Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Casa de Leis, com o objetivo de criar a Procuradoria da Mulher.

De acordo com o texto do projeto, essa procuradoria seria constituída por uma deputada procuradora especial da Mulher e duas deputadas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Alego, a cada dois anos, no início da sessão legislativa.

Ademais, a matéria explica que compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades do Legislativo e também receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Estado que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital; cooperar com organismos estaduais, distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Também será competência da instância promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Assembleia Legislativa.

“A criação de uma Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás busca, primordialmente, garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no Parlamento, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população”, sustentam as duas legisladoras. 

Em 2019, as  deputadas apresentaram projeto de igual teor. No entanto, diante do não andamento da matéria, decidiram reapresentá-lo no início dos trabalhos legislativos de 2022. 

A proposta foi encaminhada às comissões técnicas para avaliação.