LDO 2022

Reunida em caráter extraordinário na tarde desta terça-feira, 29, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade). A proposição segue, agora, para apreciação do Plenário. 

O projeto se encontra protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 5100/21. O relator, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pela Governadoria do Estado e rejeitou todas as emendas apresentadas. A matéria recebeu voto contrário do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Durante discussão da matéria, o deputado Delegado Humberto Teófilo protestou contra rejeição de emenda de sua autoria, onde propôs a reposição de 6.500 servidores para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). 

Thiago Albernaz explicou a Humberto Teófilo que o relatório do deputado Amauri Ribeiro contempla parte das propostas apresentadas por ele. “Obviamente, respeitando o limite de gastos aprovado por esta Casa”, frisou Albernaz.

O deputado Karlos Cabral (PDT), que também teve emendas rejeitadas, afirmou que, se não constar no texto do relator, vai apresentar emenda, em Plenário, para garantir progressão e data-base do servidor público, além das ações de esporte e acessibilidade e os 2% para manutenção da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

“O objetivo das minhas emendas era garantir o pagamento das nossas emendas impositivas e, se não constar no relatório, a matéria necessita ser emendada, em Plenário, porque foram rejeitadas pelo relator”, assinalou o pedetista.

O relator, deputado Amauri Ribeiro, explicou à Agência de Notícias que foram apresentadas 25 emendas ao projeto, inclusive de deputados da base, mas que, segundo ele, não condizem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isto, foi aprovada apenas uma emenda do deputado Coronel Adailton (PP), que trata especificamente de promoção e progressão.

“Como já está previsto na PEC do Teto dos Gastos, Coronel Adailton incluiu os agentes penitenciários. A PEC estabelece que as promoções e progressões nesse ano serão para as áreas de Segurança, Educação e Saúde. E no ano que vem, vai contemplar todos os demais servidores”, explicou Amauri Ribeiro.

Diretrizes

A LDO é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual. Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e também o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, em resumo, a LDO 2022 tem, entre os seus objetivos, o de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da mesma, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados durante sua execução.