Iniciativa do Governo que cria microrregiões de saneamento esteve em debate, no Parlamento goiano, nesta 2ª-feira

Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira, 30, uma audiência pública que debateu o projeto que visa instituir as Microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás. A proposição, de autoria do Governo estadual, se encontra protocolada na Casa sob o nº 6306/21, e está sendo relatada na Comissão Mista pelo parlamentar.

O evento foi realizado de forma híbrida, com alguns participantes presentes no auditório Solon Amaral e outra parte participando por meio da plataforma Zoom. Além de Virmondes, que conduziu o debate, também estiveram presentes os parlamentares Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB) e Cairo Salim (Pros).

Também participaram da audiência pública Vanessa Schmitt, representante da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis; o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira; o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto Andrade (Carlão da Fox); representante da Federação Goiana de Municípios (FGM), Fred Vidigal; e a procuradora jurídica da Saneago, Ariana Teles. E, ainda: técnicos da área de saneamento, prefeitos e representantes de agências reguladoras municipais. 

De acordo com a proposição enviada pelo Executivo, o objetivo é superar os obstáculos das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico e garantir que sejam cumpridas as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020) que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos.  Na perspectiva de Virmondes, o encontro foi essencial para que deputados e prefeitos goianos sanassem dúvidas sobre os desafios e oportunidades que essa iniciativa trará aos municípios. “A regionalização é importante para universalizar o acesso ao saneamento básico”, reiterou.

Em suas respectivas intervenções, Gomide e Lêda pontuaram a importância do debate e a preocupação com a situação dos municípios menores, diante das definições trazidas pelo texto em trâmite na Alego. “Temos que evoluir e não desconstruir”, observa o deputado petista, no que tange à Saneago. Enquanto a parlamentar tucana afirma que está preocupada com o social. “Estamos, aqui, para cuidar dos municípios menores”, ponderou. Os deputados também frisaram que a Sanegao precisa ouvir os municípios menores. Por sua vez, Salim ressaltou a importância de que se chegue a um fator benéfico para o cidadão e para os municípios. 

Outras intervenções

O presidente da AGM, Carlão da Fox ressaltou a importância da discussão, a fim de que os prefeitos possam se inteirar ainda mais acerca da temática. “Pedi a oportunidade de discutir, de forma mais abrangente, porque vai afetar os nossos municípios. Também trouxemos um técnico para nos orientar”, afirmou.

Vanessa Schmitt pontuou o trabalho que foi realizado por uma comissão com integrantes da Governadoria, Semad, Secretaria da Economia e Regulação, para alcançar as metas do novo Marco Regulatório voltado ao saneamento básico e resíduos sólidos, que devem ser alcançadas até 2033. “A proposta vem se adequando à realidade que já existe”, disse.  

Além disso, segundo a representante da Semad, o objetivo é que estado e municípios trabalhem juntos na estrutura de governança. Vanessa ressaltou, ainda, que o objetivo foi desenvolver uma melhor proposta, com uma tarifa módica, dentro do cenário atual. “O estudo está na nota técnica e será aprofundado”, afirmou. 

O presidente da Saneago traçou um panorama da empresa em relação às transformações que têm sido adotadas nos quesitos de governança, compliance, reestruturação financeira e ambiental. “A Saneago já trabalha de forma regionalizada”, disse. “O debate é enriquecedor para fazermos em conjunto o melhor para Goiás”.

Em uma abordagem mais técnica, o fundador da Inter.B Consultoria, consultor Cláudio Frischtak discorreu sobre a proposta e apresentou outras alternativas. No entanto, ressaltou a importância da regionalização e universalização do saneamento básico, e as oportunidades de desenvolvimento. Para ele, o foco deve ser na melhoria das condições de vida para a população de Goiás, com ganhos na Saúde e na Educação.

“Há melhoras no desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com redução do abandono escolar, e na distorção idade e série. Além da redução das doenças diarreicas, com ganhos no trabalho e redução de internações”, disse. Por fim, Cláudio apontou, ainda, vantagens e desvantagens do modelo proposto para Goiás. 

Já o assessor jurídico da AGM, Vicente Lopes, alertou para a importância de que seja buscada uma melhor formatação no quesito jurídico. No entendimento dele, o objetivo tem que ser viabilizar o saneamento e a sua universalização aos municípios menores. 

Durante a reunião, também foram apresentadas sugestões que deverão ser colocadas em pauta em uma próxima etapa do debate, caso seja colocada em prática a proposta governamental.