Nacional
INFRAESTRUTURA: Governo Federal não cobra taxa por poço artesiano
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2023/11/67c19af4-b50b-409b-a4c2-d1b98f6609e3.jpeg)
Peças de desinformação estão divulgando uma falsa cobrança de taxa pelo Governo Federal para instalação e uso de poços artesianos. De acordo com o Artigo 26 da Constituição Federal, as águas subterrâneas são bens dos Estados.
De acordo também com a Carta Magna brasileira, em seu Artigo 22, cabe privativamente à União legislar sobre águas. A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) se baseia nos seguintes fundamentos:
- a água é um bem de domínio público;
- a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
- a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
- a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O próprio Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), perfura e instala poços artesianos para atender populações nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco e no Norte de Minas Gerais. Desde o início deste ano, foram instalados 170 poços que atendem 3.637.
-
Edição Digital7 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5781
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5784
-
Geral3 dias atrás
Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo
-
Saúde1 dia atrás
Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos
-
Cidades2 dias atrás
Em Goiás, governador assina acordo de preservação ambiental e lança Faego 2024
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5780
-
Eleições 20243 dias atrás
Ana Paula lidera em Rio Quente com quase 70%