Impactos da contribuição previdenciária na remuneração dos servidores são debatidos na Alego

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos de Goiás promoveu na tarde desta quinta-feira, 25, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um amplo debate sobre os impactos dos descontos da contribuição previdenciária. A frente foi criada este ano, e, de acordo com o coordenador, deputado Karlos Cabral (PDT), o grupo de trabalho vai ampliar as discussões sobre as carreiras dos servidores e, com isso, segundo ele, evitar sucateamento e falta de reconhecimento de benefícios do setor público goiano.

Além de Karlos Cabral, compuseram a mesa diretiva dos trabalhos o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Gustavo Pedrosa Leão e a representante do Movimento Organizado Guerreiros da Educação, Helena Joana Vieira.

As discussões durante a audiência, que envolveram outras lideranças sindicais presentes, se concentraram em torno da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do funcionalismo público estadual.

O tema é alvo de amplo debate no Parlamento goiano. Atualmente existem três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação na Casa. No dia 28 de outubro de 2021, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC), apresentou o primeiro projeto, que tramita por meio do processo legislativo nº 8218/21. Prado sugere, em sua PEC, que o desconto previdenciário dos inativos e pensionistas de 14,25% ocorra apenas nos casos em que os servidores recebam benefícios acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 6.101,06.

Na mesma data, 28 de outubro, Karlos Cabral apresentou outra PEC, que se transformou no processo legislativo nº 8215/21. Em seu projeto, Cabral quer alterações na Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e com isso, possibilitar ao estado e aos municípios a adoção de alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões, a ser definida em lei complementar. “Indiscutivelmente, a cobrança da contribuição dos inativos é muito alta e segue sendo um confisco no bolso dos aposentados. A mudança na base de cálculo e a forma de aplicação da alíquota previdenciária, estabelecida para todos em 14,25% promovida pela PEC da Previdência Estadual foi extremamente gravosa àqueles que dedicaram os seus melhores anos de vida em prol de prestar um bom trabalho ao Estado”, argumenta o deputado.

O Governo do estado também defende alterações na forma de desconto da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas. No dia 16 deste mês, começou a tramitar na Casa, também, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Governadoria. O processo legislativo nº 8606/21 prevê que o desconto da contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas ocorra quando o valor supere R$ 3 mil e um salário mínimo, quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Pela proposta, aqueles que recebam acima de R$ 3 mil irão continuar contribuindo com os 14,25% para a Goiás Previdência (Goiasprev).

As três PECs estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguardam o prazo regimental de dez sessões para os deputados apresentarem emendas que confiram alterações no teor das mesmas. Após esse período de dez sessões ordinárias, as proposições são analisadas na CCJ e, após aprovadas na comissão, seguem para o plenário. Na audiência pública de hoje, os sindicalistas presentes foram unânimes em demonstrar posição contrária ao desconto previdenciário dos inativos e pensionistas, especialmente daqueles de baixa remuneração previdenciária.

Helena Joana Vieira, do Movimento Guerreiros da Educação, disse que os aposentados e pensionistas têm sido penalizados com os custos da contribuição previdenciária. “Fomos pegos de surpresa em abril do ano passado com esse desconto. Não imaginávamos que teríamos tamanho desconto em nossos salários. Estamos há cinco anos sem aumento e reposição salarial. Estamos sendo sacrificados. Só desajustes em nossa vida”, falou ela aos presentes.

Antes de encerrar a audiência pública, Karlos Cabral defendeu o apensamento das três PECs e adoção de proposta única para o desconto previdenciário. Ele defende o limite do teto do INSS e foi elaborado um manifesto que será enviado aos demais deputados com essa proposta. O parlamentar observou ser necessário levar em conta a baixa remuneração de milhares de inativos e pensionistas para incidir o desconto da contribuição e, segundo ele, com alíquota menor. “Essa mudança que proponho na minha PEC irá proporcionar um alcance da maior justiça social de ordem previdenciária no estado de Goiás, já que vai desonerar os segmentos daqueles que possuem menor remuneração, acrescentando aqueles que possuem maior remuneração”, argumentou ele.

O deputado Antônio Gomide (PT), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, também participou da audiência pública e, assim como os demais, manifestou preocupação com o desconto da contribuição previdenciária, especialmente aos servidores de baixa renda.