Humberto encerra Comissão Mista e convoca CCJ

Depois de deliberar oito projetos de autoria parlamentar e enviados pela Governadoria, o deputado Humberto Aidar (MDB) encerrou a reunião desta quinta-feira. O coordenador dos trabalhos convocou reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O último processo apreciado e aprovado pelo colegiado foi o projeto de lei nº 8735/21, também da Governadoria. A proposta altera a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. O deputado Wilde Cambão (PSD), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original, porém o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) apresentou voto em separado com emenda substitutiva, que foi rejeitada.