Henrique Arantes diz que exigência da taxa de lixo é determinada pelo Congresso Nacional

Primeiro deputado a discursar na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 4, Henrique Arantes (MDB) usou a tribuna para falar da taxa de coleta de lixo em Goiânia. De acordo com o parlamentar, tal implementação se dá por determinação do Congresso Nacional.

“A culpa disso é do nosso Pacto Federativo. O Brasil espelhou a sua república em dois países: França e Estados Unidos da América. Só que lá as repúblicas dão mais autonomia para os seus municípios. No Brasil, o município recebe de cima para baixo a determinação e ai dele se não cumprir”, afirmou o parlamentar. “Hoje mesmo, as prefeituras todas são obrigadas a tratar do lixo e não pode ser coletado aquilo gratuitamente”, completou.

O emedebista ressaltou que os gestores dos municípios buscam, entretanto, apenas trabalhar de acordo com as exigências da lei. “Quando a gente critica uma taxa como essa, a gente não pode criticar, no meu entendimento, aquele que chegou e tá pegando para conduzir, os prefeitos”, disse. “A culpa disso é do nosso Congresso Nacional, que aprova tais medidas e joga para a responsabilidade do município, sem nem saber se o município tem a capacidade financeira de arcar com isso”, frisou o deputado.

Henrique Arantes ponderou, ainda, que o prefeito de um município que não tiver aterro sanitário e não cobrar a sua coleta de lixo, pode responder por improbidade administrativa. “As prefeituras têm a obrigação de mandar o projeto para a Câmara até o mês de agosto deste ano. Caso contrário, terão processos movidos contra elas”, elucidou.