Helio de Sousa demonstra frustação com proposta de contribuição ao setor do agronegócio

Ao saudar os produtores rurais que ocupam as galerias do Parlamento goiano, o deputado Helio de Sousa (PSDB) cumprimentou os manifestantes que protestam contra criação de contribuição que, segundo ele, irá sobretaxar o setor do agronegócio. “Essa contribuição é injustificável. Precisamos reverter essa votação”, protestou o peessedebista. Ele abordou o tema no período de discussão de matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O decano da Alego contestou a justificativa governamental para a instituição da cobrança, que seria queda na arrecadação de tributos. “As estatísticas mostram que não há essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”. O parlamentar ainda pontuou sobre a forma de cobrança da contribuição, prevista nas proposições encaminhadas pela Governadoria para apreciação da Casa de Leis. “Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir, perderá incentivos fiscais”.

Helio de Sousa estima, também, que a taxação irá atingir de maneira drástica o setor produtivo e se mostrou preocupado com o impacto que a cobrança poderá representar na economia goiana, especialmente junto à população de baixo poder aquisitivo. “Essa contribuição vai afetar de alguma maneira o consumidor. Ela vai onerar os mais pobres”, completou.

As proposições tramitam na Alego por meio dos processos legislativos nº 10803/22 e 10804/22. O primeiro, prevê a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e, o segundo, altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Os dispositivos legais objetivam instituir contribuição facultativa destinada a investimento em infraestrutura.   

Os projetos em questão estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise de emendas. Após esta etapa, ainda nessa quinta-feira, 17, retornarão ao Plenário para apreciação em primeira votação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO