Governo quer ampliar formas de uso do cartão corporativo; especialista vê risco de descontrole

Ministério da Gestão abriu consulta pública para sociedade opinar sobre regras de uso do cartão

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu consulta pública para a sociedade opinar sobre regras de uso do cartão corporativo ou cartão de pagamento do governo federal. Pela proposta em análise, o governo quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como “contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil”.  

O governo também quer habilitar o uso do cartão para o pagamento de micro e pequenas empresas. E sugere ainda que sejam proibidas as compras de artigos de luxo e prevê a divulgação de notas fiscais. O cartão atualmente pode ser utilizado, por exemplo, para pequenas compras de material e despesas em viagens. 

‘Descontrole’

Para Marina Atoji, diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, a proposta de novas formas de uso do cartão corporativo pode aumentar o risco de descontrole. “Até o momento, o cartão só podia ser usado para gastos pontuais, excepcionais. O novo decreto inclui compras feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação”, diz Marina.

Ainda segundo Marina Atoji, a transparência das despesas nas regras sugeridas pela pasta precisa ser melhorada. “Da forma como está, pode impor até retrocesso nas práticas atuais. O texto não exige expressamente a divulgação da identificação do portador do cartão (algo que é divulgado hoje) e deixa margem para que as despesas sejam divulgadas apenas de forma agrupada, e não individualizada, como é hoje”, afirmou.

Trâmite da consulta

Encerrado o chamamento, as contribuições à consulta pública serão avaliadas e podem ser acolhidas ou não pela equipe técnica do Ministério da Gestão. A minuta, então, segue para a consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União e retorna para apreciação do gabinete da ministra, que encaminha o texto para a Casa Civil da Presidência da República. A publicação do decreto só ocorre após cumpridas todas as etapas do trâmite até a assinatura do presidente.

Cartão corporativo da Presidência

A consulta ocorre em meio à divulgação, na semana passada, pelo governo federal, do detalhamento dos gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Presidência gastou mais de R$ 13 milhões em hospedagens nos quatro anos de mandato. No total, a gestão Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões.

O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da presidência. Os dados dos gastos do cartão corporativo do ex-presidente foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fique Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Portal G1