Governo publica estratégias e recomendações para o combate ao discurso de ódio e ao extremismo

Atento às causas, dinâmicas e consequências do discurso de ódio e do extremismo no Brasil, o Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (3/7), o Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. O documento é o esforço de pensar a construção de um país livre da violência e conclui o trabalho de um grupo composto pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em colaboração com representantes do poder público, observadores internacionais convidados e sociedade civil.

O relatório aponta questões recentes da realidade brasileira, associadas aos ataques à democracia e à paz, que prejudicam o funcionamento das instituições e provocam violentos conflitos sociais que resultam em vítimas. Entretanto, foca na apresentação de um diagnóstico, com diretrizes e recomendações estratégicas a serem adotadas por agentes e instituições.

“O grupo de trabalho espera que o relatório circule como um documento de reflexão sobre a urgência do enfrentamento ao ódio e ao extremismo no Brasil e que permita ter a prevenção e o cuidado das vítimas no centro das respostas institucionais e políticas”, propõe a presidenta do GT, Manuela d’Ávila, e o relator, Camilo Caldas, no texto de apresentação do Relatório.

Em colaboração com Manuela (mestra em políticas públicas) e Camilo (advogado, professor e pós-doutor em democracia e direitos humanos), trabalharam nomes como a antropóloga Débora Diniz, o psicanalista e professor Christian Dunker e o influenciador Felipe Neto. O Grupo de Trabalho (GT) realizou 15 reuniões ao longo de quatro meses — entre março e junho — integrando o diálogo entre representantes do MDHC, cinco representantes de instituições de Estado e 24 representantes da sociedade civil.

A publicação é uma espécie de mapeamento dos problemas e crimes a serem enfrentados no país: a misoginia; o racismo contra pessoas negras e indígenas; o ódio contra a população LGBTQIA+; a xenofobia contra estrangeiros e brasileiros das regiões Norte e Nordeste; o ódio contra pessoas e comunidades pobres; intolerância contra comunidades e pessoas religiosas e não religiosas; capacitismo contra pessoas com deficiência; grupos geracionais mais vulneráveis ao contágio do extremismo: jovens e pessoas idosas; atos extremistas contra as escolas, entre tantos outros casos de ódio e violência extrema.

Outro ponto do relatório é compreender quais as tecnologias usadas por indivíduos e comunidades de ódio para operar e promover o contágio da opinião pública com narrativas de ódio, além de se analisar como é mobilizado os sentimentos de parcelas da população que lidam com a desinformação. Porém, o documento ressalta que as denominações têm apenas um caráter indicativo, não podendo ser tomadas como referência exaustiva sobre cada um dos temas abordados. É recomendada a consulta às referências que estão contidas em cada uma das fontes apresentadas no texto.

FÓRUM PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO — Dentre o conjunto de estratégias e recomendações ao enfrentamento, destacam-se os campos de educação e cultura em direitos humanos; escola e universidade promotoras da paz e da convivência democrática; internet segura, educação midiática e comunicação popular e comunitária; proteção às vítimas dos discursos de ódio; dados e pesquisas para subsidiar as ações e políticas públicas; e boas práticas para jornalistas e comunicadores para enfrentar o discurso de ódio. De acordo com o GT, essas recomendações podem – e devem – ser aperfeiçoadas pelas instituições competentes e responsáveis por cada uma delas.

Outro item indicado no documento é a necessidade de que o MDHC crie o “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo” para participar, acompanhar e articular projetos e ações de combate aos problemas. O fórum iria contribuir também na revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-4) para contemplar as questões enfrentadas pelo GT ao sugerir que o governo brasileiro adote o enfrentamento e a prevenção ao ódio e ao extremismo como parte de um política de Estado na área de direitos humanos e de forma transversal entre diferentes ministérios e áreas governamentais.

Considerando os temas educação e cultura, por exemplo, o relatório aponta a necessidade da promoção da paz e da convivência democrática nas escolas, por meio de ações de proteção e prevenção, desenvolvidas a partir de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nesses locais. Recomenda-se ações de educação midiática para promover uma postura ativa de docentes, estudantes, familiares; programas de saúde mental; e uma rede de inteligência entre os órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública e as organizações da sociedade civil, universidades e instituições que produzem monitoramentos e estudos.

INTERNET — Com relação ao discurso de ódio on-line, o documento recomenda ações para lidar com os novos desafios dessa prática viral crescente e, em particular, para abordar as consequências off-line na paz, estabilidade e garantia dos direitos humanos para todos. Como, por exemplo, estruturar a política de educação midiática — em processo de consolidação pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência — em diálogo com a educação e cultura para os direitos humanos; judicializar e responsabilizar os super disseminadores (superspreaders) e os “fiadores do ódio”; bem como fortalecer a mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial.

Também se destaca a recomendação para que o Governo Federal continue direcionando esforços para ratificar e implementar a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (até então não ratificada pelo Brasil). Os membros do GT ainda orientam que o Governo Federal siga empenhado, junto ao Congresso Nacional, para a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Já os esforços envolvendo o bloco econômico do Mercosul, a orientação é pela continuidade ao tratamento do tema no âmbito da região, com o apoio do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH).