Tocantins
Governo do Tocantins protocola contas dos ordenadores de despesas no Tribunal de Contas do Estado
Governo do Tocantins protocola contas dos ordenadores de despesas no Tribunal de Contas do Estado
02/03/2021 – Val Rodrigues/Governo do Tocantins
Cumprindo prazo legal, o Governo do Tocantins protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde dessa segunda-feira, 1º, as contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercício 2020. São ordenadores de despesas, os gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
A protocolização foi efetuada pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual, após a análise e elaboração dos respectivos relatórios de auditoria que compõem os processos de prestação de contas. Legalmente, a entrega ocorre até o sexagésimo dia do ano seguinte ao último exercício financeiro.
Foram entregues ao Tribunal 69 processos, o que representa a soma de todas as unidades gestoras do Governo do Tocantins em 2020. Neste montante, estão contabilizados todos os órgãos, entidades e fundos existentes no Executivo naquele período. Cada uma das prestações foi entregue em mídia eletrônica, pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto e a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira Martins Santos.
Cada conta apresentada contém informações financeiras e contábeis, do cumprimento de metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da política de recursos humanos, de patrimônio e de almoxarifado de cada pasta. Reúne também os pareceres do secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda e os pronunciamentos dos respectivos gestores de cada órgão e entidade.
Transparência
Durante todo o mês de fevereiro, os técnicos da Controladoria realizaram força-tarefa para a análise das contas, trabalhando inclusive aos finais de semana. “A maior parte do nosso pessoal ficou dedicada à conferência e análises dessas contas, a fim de se garantir que cada peça atendesse as exigências regulamentares”, ressalta o superintendente.
O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, por sua vez, reforça a mensagem do dever cumprido. “A Controladoria, com toda a dedicação e empenho dos seus técnicos, prestou total apoio aos ordenadores de despesas na formalização dos processos, depois efetuou minuciosa análise dos mesmos e elaborou os relatórios de auditoria. Tudo isso para certificar que o Governo apresentasse as prestações de contas como determinam as normas legais, o que é uma demonstração da transparência da gestão do governador Mauro Carlesse”, destaca o gestor.
Consulta
Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins ainda este mês. Após o julgamento pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados para consulta pública também no site do órgão.
Edição: Thâmara Cruvinel
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