Governo do Tocantins é favorável à ampliação de prazo para que associações iniciem obras em áreas doadas pelo Estado

Na tarde desta quarta-feira, 21, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com representantes das associações beneficiadas por programa de moradia popular do Tocantins a fim de acolher a solicitação de ampliação do prazo para início das obras em terreno doado pelo Governo há nove anos. Conforme documento encaminhado pelas associações à Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), a solicitação é motivada a diversos fatores que inviabilizaram o cumprimento do prazo estabelecido na Lei nº 2.766/2013, que finda neste ano.

“O que eu puder fazer para facilitar o processo de construção dessas habitações, eu farei, porque entendo a importância dessa pauta”, disse o governador Wanderlei Barbosa aos representantes das associações na audiência, que também contou com a presença do presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, e o deputado estadual Zé Roberto.

Wanderlei Barbosa também comentou estar acompanhando, através do Tocantins Parcerias, o avanço no processo burocrático para construção nas áreas doadas. Ele conta que o Governo viabilizou os terrenos próximo à Praia das Arnos e o Estado tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelas associações, além do trabalho que essas entidades têm desenvolvido junto às empresas parceiras para aprovação dos projetos urbanísticos, aprovação dos projetos executivos das unidades habitacionais.

Segundo documento encaminhado pelas associações, a solicitação da prorrogação é motivada por imprevistos que impediram o cumprimento do cronograma das obras, entre eles a pandemia do Covid-19. “Tivemos que fazer algumas alterações nas leis, tendo em vista que o programa do Minha Casa Minha Vida alterou-se para Casa Verde e Amarela; também tivemos que alterar as linhas de financiamento, que hoje é permitido FGTS, SBPE, FDS, várias linhas de financiamento. Isso permitiu com que eles, hoje, viessem ao Governador solicitar essa prorrogação”, relatou o presidente Aleandro Lacerda, que se demonstrou favorável à solicitação.

Ainda de acordo com Aleandro Lacerda, algumas entidades já estão com alvará de construção emitido e outros já estão incorporando o projeto do empreendimento aos terrenos para contratação com a Caixa Econômica Federal.

Conforme decisão do governador Wanderlei Barbosa durante a audiência, a expectativa é que um decreto seja emitido, prorrogando em até dois anos o prazo final para construção nas áreas doadas.

Fonte: Governo TO