O Governo do Tocantins entregou nesta terça-feira, 2, o total de 600 cestas básicas destinadas ao público atendido pela Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A ação, que é uma parceria efetivada por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende pessoas assistidas pelo Escritório Social, mulheres em situação de vulnerabilidade, a comunidade LGBTQIA+, pessoas idosas, familiares de reeducandos do regime aberto, semiaberto e fechado e também as famílias de socioeducandos.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, sintetiza a parceria. “Em congruência com a proposta do governador do Estado, Mauro Carlesse; e de nosso gestor, o secretário Heber Fidelis, nossa Diretoria de Direitos Humanos, enquanto política pública, visa atender as minorias. Buscamos a parceria e receber estas cestas será uma maneira de tentar diminuir as mazelas que a pandemia tem infligido a grupos fragilizados neste contexto”, resume.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, desde o mês de março do ano passado, 600 mil famílias já foram beneficiadas com a ação de entrega de cestas básicas. “A pandemia provocada pelo novo Coronavírus continua impactando famílias em nosso Estado, por isso a necessidade de continuar com a ação emergencial de entrega de cestas básicas e conseguir alcançar quem realmente precisa, para isso as parcerias têm sido fundamentais. Somente neste início de 2021, já foram atendidas mais de 25 mil famílias”, pontuou o gestor.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais, -e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO).

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate