Governo do Tocantins assina transferência de dois trechos de rodovias estaduais para o DNIT

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinam nesta quinta-feira, 15, as 10 horas, o Termo de Federalização dos trechos rodoviários da TO-050, em Palmas, a partir da rotatória do Ginásio Ayrton Senna até Silvanópolis, passando por Porto Nacional, e da TO-020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro. A assinatura ocorre em solenidade pública no Portal Sul da saída de Porto Nacional para Silvanópolis.

A Lei nº 3.910, de 1º de abril de 2022, tornou os trechos aptos a serem transferidos da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trecho da TO-050 é composto por 118 km e o da TO-020 por 82 km, que serão incorporados à malha rodoviária sob jurisdição federal, passando a ser denominada BR-010, no estado do Tocantins. 

Um fator importante dessa transferência de jurisdição dos dois trechos é que a capital Palmas passará a ser interligada por uma rodovia federal, a BR-010 até Paranã, na região extremo sul tocantinense. 

A transferência desses dois trechos que estão sendo federalizados fazem parte do Plano Nacional de Logística para melhorar a integração e dar continuidade à BR-010, com possibilidade de pavimentação por parte do DNIT até Goiatins, na divisa com o Maranhão, estando consolidada a sua concepção de criação e permitindo o desenvolvimento da região nordeste do Estado do Tocantins.

Para o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, a rodovia BR-010 terá impacto positivo na consolidação do potencial econômico das áreas incluídas no trajeto da rodovia e no desenvolvimento geral da região. “Municípios com economia baseada na pecuária e no agronegócio serão diretamente beneficiados com a implantação de uma infraestrutura adequada, ou seja, como a pavimentação da BR-010 para o escoamento de sua produção”, destaca.

Outros trechos

A transferência de jurisdição de outros trechos rodoviários estaduais foram solicitados ao Governo Federal por parte do governador Wanderlei Barbosa, mas ainda estão em tramitação sendo analisados pelo DNIT para a possibilidade de transferência. São eles: TO-336, trecho da Divisa TO/PA ao Entroncamento da TO-335 em Couto Magalhães; TO-335, trecho do Entroncamento da TO-164 (Juari) ao Entroncamento com a BR-153 em Colinas do Tocantins; TO-164, trecho do Entroncamento da TO-335 ao Entroncamento da TO-335; TO-010, trecho do Entroncamento da TO-335 ao Entroncamento da TO-130; TO-130, trecho Entroncamento da TO-010 em Barra do Ouro ao Entroncamento da TO-425 no perímetro urbano de Morro Grande.

Fonte: Governo TO