Governadoria veta inserção da iniciação científica na grade curricular dos ensinos fundamental e médio

O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o projeto que altera a Lei Complementar responsável pelas diretrizes e bases do sistema educativo estadual. A matéria, assinada pelo deputado Lissauer Vieira (PSD), buscava a inserção de noções sobre iniciação científica, como tema de disciplinas regulares do currículo dos ensinos fundamental e médio. O veto foi protocolado com o n° 10384/22.

Para o autor da proposta, a ciência deve ser o pilar de uma educação transformadora, pois é inerente à prática  pedagógica. “Além de inovar a práxis educacional e libertar a educação de metodologias enfadonhas que por vezes se tornam entraves para o processo criativo, reflexivo e produtivo do aluno, possibilita a interação multidisciplinar evitando que as várias disciplinas ministradas sejam contempladas de modo isolado”, argumentou Vieira.

Em outro trecho, ele ainda considerou que o incentivo à produção científica  “corrobora com os múltiplos conhecimentos de modo que vários educadores têm afirmado que o objetivo principal da pesquisa é melhorar o ensino nas escolas por meio da integração disciplinar”. Esta mobilidade , segundo ele, entre as várias vertentes do conhecimento, deve levar o aluno à emancipação e autonomia educacional.

A Governadoria, no entanto, entendeu diferente. Via Secetaria de Estado da Educação (Seduc), o Executivo parabenizou a preocupação do parlamentar com os estudantes, mas acrescentou que não existe a possibilidade de inserção de novas disciplinas no currículo escolar.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou e disse não haver vícios do ponto de vista formal no projeto, mas destacou que não constou no processo legislativo indicação de que o Conselho Estadual de Educação tenha se manifestado sobre a prosposta. “Portanto, não se aplica ao caso a ressalva de que a atuação legislativa foi pautada por manifestação técnica.”

Fonte: Assembleia Legislativa de GO