Governadoria quer alterar processo de escolha de diretores das escolas públicas de Goiás

Tramita na Casa de Leis o processo nº 6660/21, oriundo da Governadoria, que altera a Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018, a qual dispõe sobre o processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica de Goiás.

A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e, segundo o texto da matéria, tem como objetivo alterar o processo democrático de escolha dos diretores das unidades escolares, com a readequação da linguagem dos dispositivos da lei citada para proporcionar maior efetividade, clareza e aplicabilidade à regulamentação da matéria.

“A mudança no processo de escolha dos diretores escolares, que passam a ser denominados gestores escolares, nomenclatura utilizada no Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015/2025, aprovado pela Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, confere maior profissionalização no exercício da função, à medida que exige aprovação em curso oferecido pela Seduc e avaliação de conhecimentos gerais sobre gestão escolar. A escolha do gestor da unidade escolar se dará por meio de consulta pública à comunidade escolar, mediante procedimento a ser regulamentado pela secretaria”, afirma o governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM).

A propositura foi encaminhada à Comissão Mista para análise.