Política
Governadoria quer alterar lei para regularizar cargos comissionados do Poder Executivo
Em tramitação na Casa de Leis, encontra-se o projeto nº 5385/21, oriundo da Governadoria, que busca alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
A alteração proposta vai implicar em extinção, redução, majoração e criação de quantitativos e valores de funções comissionadas e cargo de provimento em comissão, tanto da estrutura básica, complementar e assessoramento da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria-Geral da Governadoria.
De acordo com o texto da matéria, “a alteração proposta, oriunda da necessidade de regularização das funções e dos cargos comissionados em seu âmbito, permitirá o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desempenhados por seus servidores.”
Ademais, a SEAD, por meio de despacho citado no projeto, destaca que as alterações propostas gerarão um saldo financeiro para os cofres públicos.
“Ressalta-se que a propositura, em atenção ao previsto no inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, não acarretará aumento de despesas de pessoal, conforme demonstrado no Relatório de Impacto nº 1/2021, da Superintendência Central de Gestão e Controle de Pessoal da SEAD”, explicou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
A matéria está em análise na Comissão Mista sob pedido de vista dos deputados: Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Talles Barreto (PSDB).
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Nacional02/05/2024
MEC criará protocolos para combater racismo em escolas
-
Indústria02/05/2024
Mineradora canadense vai investir R$ 550 milhões em Goiás
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Internacional02/05/2024
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Nacional02/05/2024
Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia
-
Agro02/05/2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo