Política
Governadoria propõe adequar penalizações aos beneficiários de programas estaduais
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 8995/21, da Governadoria do Estado, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).
Ao justificar a sua iniciativa, o governador Ronaldo Caiado (DEM) coloca: “Um dos objetivos é alterar o art. 71-A, que disciplina a penalidade específica decorrente de obrigações acessórias correspondentes à Escrituração Fiscal Digital – EFD”.
Segundo ele, pretende-se que o contribuinte beneficiário do programa ProGoiás seja penalizado no mesmo patamar aplicado aos contribuintes dos programas Fomentar, do Produzir e de seus subprogramas.
O chefe do Executivo frisa que a Secretaria da Economia também destacou que as demais alterações propostas têm a finalidade de adequar dispositivos que tratam do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE). “Com isso, ajusta-se o texto legal às situações práticas relativas aos eventos cadastrais que passarão a ser realizados, de forma automática, pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim)”.
A matéria foi relatada pelo deputado Tião Caroço (DEM) na Comissão Mista, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 1º. Vários parlamentares pediram vista do processo, e, com isso, a sua votação deverá ocorrer na tarde de hoje, caso seja convocada nova reunião do colegiado.
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Política25/04/2024
Pesquisa iGape revela preferências para vereadores em Goiânia
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR