Goiás
Goiás prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz
Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta terça-feira (02/02), decreto do Governador Ronaldo Caiado que atualiza a legislação tributária estadual prorrogando até o dia 31 de março deste ano benefícios fiscais de ICMS por meio do Convênio 133/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Secretaria da Economia, pelo Decreto foram prorrogados convênios importantes para vários setores econômicos, dando seguimento à proposta do governador em dar continuidade aos benefícios. Entre eles, estão os benefícios fiscais previstos no Convênio 100/97 aplicados a insumos agropecuários.
Outra prorrogação se refere ao Convênio 04/04 que trata da isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte interno. Vale ressaltar, ainda, o convênio 38/12 que concede benefício fiscal do ICMS para a compra de carros por Pessoas com Deficiência (PCD), entre outros.
De acordo com a superintendente de Política Tributária da Secretaria da Economia, Renata Lacerda, pelo decreto estadual, os benefícios ficam prorrogados até 31 de março de 2021 de forma retroativa a primeiro de janeiro de 2021 para que não haja interrupção da fruição pelos contribuintes.
A prorrogação dos benefícios, que seriam encerrados no dia 31 de dezembro de 2020, foi aprovada pelo Confaz em outubro passado e homologada pela Assembleia Legislativa de Goiás. O decreto legislativo estadual foi publicado no DOE do dia 25/01.
Fonte: Secretaria de Economia
-
Desenvolvimento17/06/2024
Caravana da Sudeco chega em Caldas Novas
-
Geral17/06/2024
Programa Cisternas avança e promove cidadania às famílias do Semiárido nordestino
-
Geral20/06/2024
Soltar balão é crime: entenda os perigos e riscos dessa prática ilegal
-
Segurança pública17/06/2024
UP de Novo Gama reforçará segurança no Entorno
-
Geral20/06/2024
Escola do Futuro de Valparaíso de Goiás tem mais de 300 vagas para cursos gratuitos
-
Esportes18/06/2024
Renault pode deixar a F1 como fornecedora de motores e futuro da Alpine fica incerto
-
Nacional20/06/2024
“Mais de R$ 14 bilhões do Novo PAC são destinados para mobilidade urbana sustentável”, afirmou ministro Jader Filho
-
Saúde20/06/2024
Covid-19: entenda como fica a vacinação por idade e grupo prioritário