Gestão Lula cria órgãos contra desinformação

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”.

Entretanto, não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação. Oposições do decreto se preocupam com o risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tem a função de defender os interesses do governo perante a Justiça.

“Tenho sustentado que a desinformação deve ser combatida com dois eixos: a desinformação dolosa, com criação de fake news, pelo Ministério Público e pela Justiça, inclusive penal; e a desinformação em si, involuntária, com muita informação. Nenhum desses eixos parece caber bem à advocacia pública”, declarou Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito Público da USP.