Política
Francisco Oliveira propõe aperfeiçoamento da Política Estadual de Educação do Campo
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O deputado Francisco Oliveira (MDB) assina projeto de lei que visa aperfeiçoar a Lei nº 18.320/2013, que institui a Política Estadual de Educação do Campo. A proposição, protocolada na Alego com o nº 10592/22, acrescenta, entre seus objetivos, a inclusão de crianças e jovens com deficiência, residentes no campo, ao sistema educativo, o transporte escolar para profissionais da educação e, ainda, estabelece novos princípios da política.
“Vale ressaltar que referido diploma legal é de grande importância para a efetivação da educação no campo. Todavia, as alterações corroborarão a inclusão social no campo e auxiliarão o transporte dos professores”, comenta Francisco Oliveira na justificativa da propositura.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for aprovada, será deliberada pelo Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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