Da tomada de decisões para a compra de vacinas com recursos próprios ao início das obras de pavimentação da rodovia TO-247, que dá acesso aos atrativos do Jalapão, e ainda, às publicações de lei promovendo uma melhor organização da Polícia Militar e de decreto mantendo as medidas, que visam ao enfrentamento da Covid-19. Esses foram os assuntos que pautaram a agenda do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, na segunda semana de abril.

Ao longo da semana, o Governador tomou iniciativas para acelerar o processo de imunização da população tocantinense contra a Covid-19, como forma de complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI) liderado pelo Ministério da Saúde (MS). Por meio do Consórcio Brasil Central (BrC), composto por Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia e o Tocantins, o governador Carlesse e os demais governadores estão negociando com o Fundo Soberano Russo a compra, sem intermediários, de 28 milhões de doses da vacina Sputnik V. De acordo com informações do consórcio, a intenção é distribuir 2 milhões de doses para cada ente consorciado.

Além desta iniciativa, o governador Carlesse já assinou Acordo de Fornecimento, para aquisição de 1 milhão de doses da vacina Sputnik V, desta vez por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O Governador também já encaminhou um ofício à Anvisa solicitando aval para o Estado realizar a compra excepcional do imunizante. Essa aquisição se dará em quatro etapas, sendo 250 mil doses ainda no mês de abril, 250 mil em maio, 250 mil em junho e as outras 250 mil em julho, totalizando 1 milhão de doses.

Enfrentamento à Covid-19

Na reunião semanal do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, o governador Carlesse apresentou os números que mostram a redução na curva epidemiológica da Covid-19 no Tocantins, como estão as tratativas para aquisição de mais vacinas, a ampliação de leitos clínicos e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), além da vigência dos decretos com as medidas de contenção à proliferação do vírus e o calendário escolar de 2021.

Apesar da redução da curva epidemiológica, o Governador decidiu prorrogar, até 30 de abril, as medidas que visam combater e prevenir a propagação dos casos de Covid-19 em todo o Tocantins. Estão mantidas a força-tarefa Tolerância Zero para eventos e aglomerações, com penalizações para quem descumprir; e o trabalho remoto para servidores públicos.

Asfalto Jalapão

Na quinta-feira, 15, com a presença do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; e do presidente da Embratur, Carlos Brito, o governador Carlesse autorizou, em Lagoa do Tocantins, o início das obras de pavimentação do trecho da rodovia TO-247 que liga o município à cidade de São Félix do Tocantins, no Jalapão. O trecho conta com 50 km e está orçado em mais de R$ 50 milhões.

Além de facilitar o acesso de visitantes ao principal atrativo turístico do Estado, a rodovia é de grande alcance socioeconômico, melhorando a qualidade de vida dos moradores e fomentando a economia, o acesso a serviços de saúde e todo o trade turístico da região.

Os recursos serão utilizados para a execução de obras de terraplanagem, drenagem, obras de arte e pavimentação asfáltica.

Linha de crédito

Durante a solenidade em Lagoa do Tocantins, foi assinado o ato de liberação de recursos do Ministério do Turismo, na ordem de R$ 19 milhões, para a Agência de Fomento do Tocantins. Os recursos têm como objetivo preservar empregos e empresas no setor.

A linha de crédito será voltada a segmentos de micro, pequenas e médias empresas para auxiliar empreendimentos turísticos cadastrados no Cadastur, no cenário de crise, com taxas e prazos diferenciados, de forma a minimizar os efeitos da pandemia e contribuir com a preparação do setor para a retomada das atividades turísticas.

Organização PM

Na quarta-feira, 14, foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei Complementar n° 128/2021, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) que passou a ter status de Secretaria de Estado. A nova Lei é originária do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, proposto pelo governador Carlesse, que encaminhou o mesmo para apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto), obtendo a aprovação dos parlamentares ainda na última terça-feira, 13.

Com a nova Lei, as principais mudanças são as seguintes: atribuir formalmente a denominação de Secretaria à Corporação; ampliação do rol de competências da PMTO; adequações das atribuições das unidades administrativas da PMTO, no intuito de buscar a excelência na prestação de serviços; e a criação do Quadro de Oficiais da Saúde, a fim de garantir isonomia com os demais quadros de praças da corporação, pelo fato de que o Quadro de Praças da Saúde era o único que a carreira se limitava a subtenente, não permitindo ascensão ao oficialato.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate