Feiras do DF agora têm segurança jurídica

Setor abraçado pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), as feiras e shoppings populares ganharam uma legislação própria, que vai trazer mais organização e segurança jurídica para a atividade. Nesta quinta-feira (30), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.956, de autoria do próprio Executivo, que atualiza e consolida as normas para esses comércios, levando em conta as demandas atuais.

“O governo vê a feira no DF como a praia do cidadão brasiliense. É o local onde as pessoas vão encontrar a família, fazer compras, integrar a sociedade” José Humberto Pires, secretário de Governo

Atualmente, existem 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no DF. A nova norma garante que esses profissionais possam, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras; ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, e estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto.

O texto ainda prevê que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais dentro das feiras.

“O governo vê a feira no DF como a praia do cidadão brasiliense. É o local onde as pessoas vão encontrar a família, fazer compras, integrar a sociedade. Nós não podemos olhar as feiras apenas como o prédio que está ali para colocar o serviço à disposição”, explica o secretário de Governo, José Humberto Pires.

“Nós temos que olhar todo o entorno, por isso estamos melhorando as vias de acesso, os estacionamentos, sinalizações em toda a região, cuidando dos jardins, para assim, criar um ambiente agradável para o público”, completa José Humberto.

Para o secretário, a nova legislação vem somar dentro dos pilares do Programa Feira Legal, que tem três pontos principais. “Um é a segurança jurídica: fazer a fiscalização adequada e dar condições para que os feirantes possam atuar em sua atividade sem ter nenhum problema em relação à legalidade e sem tolher a sua capacidade de trabalhar. O segundo é a reforma e a construção de novas feiras”, afirma.

Pires acredita que a Feira da Candangolândia seja um bom exemplo para mostrar como a atual gestão quer ajudar no crescimento e desenvolvimento do comércio popular. “O terceiro e último pilar é agregar serviço. Temos que criar condições para que as feiras sejam cada vez mais atraentes, e para isso estamos em parceria com o BRB.”

O BRB tem colocado à disposição dos feirantes caixas eletrônicos, lojas de conveniência, além de oferecer aos aos comerciantes linhas de crédito para facilitar a atividade.

“Esse é um projeto que vem para ajudar muito nosso setor”, avalia o presidente do Sindifeira-DF, Francisco Valdenir Machado. Segundo a legislação, os feirantes poderão se organizar, em sociedades, para comercializar produtos ou prestar serviços de mesma natureza. Assim, os boxes vizinhos podem, a partir de agora, se unir em até quatro unidades numa mesma feira.

Administrador de Ceilândia, o delegado Fernando Fernandes destaca que o projeto de lei vem para trazer segurança para a gestão das feiras. “As administrações sempre foram responsáveis pela organização das feiras. O projeto de lei deixa isso ainda mais claro, visando uma melhor organização do setor”, afirma.

“O projeto de lei dá segurança para as administrações cuidarem das feiras, inclusive apontando o que se pode e não se pode fazer”, aponta o administrador. Na cidade administrada por Fernandes, estão localizadas feiras como a Central, do P Norte, do P Sul, do Setor O, do Produtor e o shopping popular.

Para além da legislação que o governo trabalha para reestruturar, o GDF tem reformado as feiras e instalado internet grátis nelas. Recentemente, o governo entregou completamente reformadas as feiras da Candangolândia e do M Norte.