Executivo veta projeto sobre publicidade da biografia de pessoas que nomeiam escolas

A Governadoria encaminhou para análise no Parlamento goiano o veto integral ao projeto de lei do deputado Iso Moreira (UB), que propõe normatizar o conhecimento pela comunidade escolar sobre a biografia das personalidades que nomeiam as unidades de ensino. O texto tramita na Casa sob o nº 10183/22, e está a cargo do deputado Amilton Filho (MDB) para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A iniciativa, originalmente processo legislativo nº 1686/22, sugere a obrigatoriedade, a estabelecimentos da rede pública de ensino estadual, da afixação de placa com informações biográficas de seus respectivos patronos. O parlamentar propôs, ainda, realizar comemorações alusivas ao aniversário das personalidades no calendário de atividades anuais.

Orientado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Executivo vetou totalmente a propositura com a justificativa de que ela criaria despesas para a Pasta. De acordo a Seduc, visto que a demanda exigiria padronização, seria necessária elaborar e adquirir as referidas placas. Além disso, segundo o órgão, seria impossível garantir igualdade de conteúdo entre as unidades de ensino porque há dificuldades de “encontrar o verdadeiro conteúdo histórico que nomeia cada estabelecimento”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO