Executivo sanciona lei que beneficia associação de Padre Bernardo

Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21014 (originalmente processo nº 1315/20), de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Monte Alto, Vendinha e Ouro Verde (Ammavenov) , com sede no município de Padre Bernardo.

Trata-se de uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, educacional, ambiental, de trabalho e geração de renda. A associação cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei n° 7.371 de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei nº 19.408 de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública.

A Ammavenov tem por objetivo estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitários; participar com outras associações de moradores na avaliação das realidades sociais locais; elaborar projetos que contemplem o desenvolvimento sustentável destinados a atender as necessidades dos moradores da localidade e muitos outros que ajudam a construir o desenvolvimento do município de Padre Bernardo, no interior do estado.