Executivo pleiteia garantir absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade

A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislariva o projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A proposta, que tramita na Casa com o nº 8305/21, nasceu de solicitação dos titulares das secretarias de Desenvolvimento Social, da Educação, e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

De acordo com a redação da matéria, o objetivo é garantir o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam (ou estejam) estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza. 

As unidades administrativas propositoras informam que a execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege), instituído pela Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, de recursos do Tesouro Estadual e outros destinados a esse fim. Também ressaltaram que “a instituição do programa trará, entre seus vários benefícios, o estímulo na sociedade, no ambiente escolar e no familiar à discussão de questões que envolvem a menstruação feminina e que ainda são consideradas tabus. Serão também ganhos a redução da evasão escolar e a menor incidência de problemas de saúde nas mulheres. Logo, higiene e cuidado íntimo durante o ciclo menstrual das beneficiárias do programa poderão proporcionar um convívio social mais digno e a preservação tanto da saúde física quanto psicológica”, conforme apresentado na justificativa da matéria. 

A proposição encontra-se em tramitação na Comissão Mista, onde foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), em reunião realizada na última quinta-feira, dia 4. Nessa reunião, os deputados Delegado Humberto Teófilo, Eduardo Prado, Major Araújo, Karlos Cabral e Paulo Cezar Martins solicitaram vista da matéria.