Estímulo ao aprendizado da Libras aguarda apreciação do Plenário

A criação de estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Goiás é objeto de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. Protocolada sob o nº 1692/22  a proposta do deputado Chico KGL (UB) é que, em concursos públicos da administração pública estadual em que houver prova de títulos, sejam conferidos pontos aos candidatos que possuírem conhecimento avançado em Libras.

O projeto de lei define que a pontuação deverá ser a mesma atribuída aos cursos de especialização e fica condicionada à apresentação de comprovante emitido por instituições de ensino devidamente licenciadas para oferta do curso de Libras.

A matéria obteve parecer favorável do relator Francisco Oliveira (MDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Assim, no momento, aguarda para ser apreciada pelo Plenário em duas fases de votação. Caso receba aval positivo, poderá ser sancionada pelo Executivo e se tornar lei.

Segundo Chico KGL, o objetivo da propositura é valorizar o aprendizado da Libras e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva.

Em 2002, a Lei 10.436 deu à Libras o status de meio legal de comunicação e expressão. Desde então, escolas, faculdades, repartições do governo e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a providenciar intérpretes para atender aos surdos.

Segundo a pesquisa Censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), viviam em 2010, no Brasil, 9,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva. O total equivale a 5% da população brasileira. Contudo, a pesquisa do IBGE não apontou quantas faziam uso da língua de sinais.

Chico KGL ressalta que a linguagem é parte primordial no desenvolvimento do ser humano. “A ausência dela tem graves consequências para o indivíduo no que se refere ao seu desenvolvimento psicossocial. No entanto, a comunicação nem sempre ocorre de forma clara, uma vez que há várias crianças, jovens e adultos com deficiência na audição e, consequentemente, na comunicação”, afirma na justificativa do projeto.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO