Estado adota monofasia do diesel a partir de hoje (1)

O imposto não será mais cobrado a partir de um percentual sobre o preço médio dos produtos

A Secretaria da Economia informa que entra em vigor hoje (1) o novo modelo de cobrança do ICMS do diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha) e gás natural, com a adoção da monofasia e a cobrança ad rem por litro (no caso do diesel e biodiesel) e quilograma para o gás. O imposto não será mais cobrado a partir de um percentual sobre o preço médio dos produtos.

A mudança está prevista na Lei Complementar 192/2022 e foi negociada pelos estados com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a União, depois que foi arguida na Justiça. Está prevista no Convênio ICMS nº 199, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de dezembro de 2022, aprovado por unanimidade. A nova alíquota foi padronizada e adotada em todos os Estados na mesma data.

MONOFASIA DO DIESEL

A Receita Estadual de Goiás comunica que uma equipe técnica está de plantão hoje (1), feriado do Dia do Trabalhador, para atender contribuintes do setor de combustíveis caso encontrem dificuldades na emissão de documentos fiscais.

Hoje entra em vigor o novo regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis, o que ocasionará mudanças para o setor. O atendimento ao contribuinte durante o plantão do feriado está sendo feito pelo e-mail [email protected].