Cidades
Enviado à Alego projeto que cria Programa de Dignidade Menstrual
O governador Ronaldo Caiado encaminha, nesta quarta-feira (03/11), para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A estimativa é de atender, aproximadamente, 146 mil mulheres em todo o Estado.
A ação será desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e visa garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis, e assim prevenir e reduzir problemas e agravamentos à saúde decorrentes da falta de acesso a esse produto.
O objetivo é fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza.
A execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Para atender a essa demanda, preveem-se os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.
“O Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado. “É dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”, destacou.
O Dignidade Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes higiênicos.
Dentro dos objetivos do programa está também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.
Fonte: Secretaria de Estado da Casa Civil – Governo de Goiás
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Internacional02/05/2024
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Agro02/05/2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Nacional05/05/2024
Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário
-
Economia06/05/2024
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
-
Economia06/05/2024
Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia