Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024

O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a vigorar em 2022, pode estar prestes a ser substituído por um modelo alternativo. As discussões sobre as mudanças, já iniciadas no Congresso, devem se estender ao longo de 2024. Além do Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, apresentado pelo Executivo, o ano passado foi marcado por debates intensos na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que elaborou um relatório com recomendações de ajustes na legislação.

A reforma do Ensino Médio, implementada em 2017 durante o governo Michel Temer, teve suas novas regras aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reformulação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394/1996), agrupando disciplinas tradicionais em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e permitindo aos estudantes montar suas próprias grades de ensino médio por meio dos chamados “itinerários formativos”.

Contudo, segundo o Ministério da Educação, muitos aspectos da Lei 13.415/2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio entre educadores e estudantes. A implementação do novo Ensino Médio está suspensa desde abril.

Críticos argumentam que a adoção das novas regras ocorreu sem um debate adequado e poderia acentuar as desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. O modelo atual, afirmam especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, muitas vezes oferecidos precariamente devido à falta de infraestrutura adequada em muitas escolas.

A possível mudança nas regras pode impactar a vida de quase 8 milhões de estudantes. Dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que, em 2022, 7,86 milhões de alunos estavam matriculados no Ensino Médio. Se acompanhada a tendência de anos anteriores, espera-se um aumento no número de matrículas no censo escolar de 2023, cujos resultados serão divulgados em 31 de janeiro.

Alternativa ao Novo Ensino Médio

Como alternativa às regras do Novo Ensino Médio, o governo apresentou em outubro de 2023 o Projeto de Lei 5.230/2023, em análise na Câmara dos Deputados. Este projeto redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, modificando diversas regras relacionadas à carga horária, disciplinas obrigatórias e formação de professores. Também altera os chamados “itinerários formativos”, que permitem ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.

O texto, resultado de uma consulta pública realizada em 2023, propõe recompor as 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico. Além disso, sugere que, nos cursos técnicos, sejam destinadas 2.100 horas para disciplinas básicas e pelo menos 800 horas para aulas técnicas. As regras estabelecidas pelo NEM determinavam que as escolas destinassem 1.800 horas anuais para disciplinas obrigatórias e o restante, 1.200 horas, para os itinerários formativos.

O novo projeto propõe que o currículo do Ensino Médio seja composto por uma formação geral básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, combinando no mínimo três áreas do conhecimento. Essa abordagem visa tornar o currículo mais flexível, adequando-se à relevância local e à possibilidade dos sistemas de ensino.

Subcomissão

No Senado, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) trabalhou ao longo de 2023 no tema. Com o objetivo de envolver diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino, o grupo realizou oito audiências públicas.

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância de trazer a sociedade para o debate sobre o novo Ensino Médio. A subcomissão deve continuar seus trabalhos em 2024, com a expectativa de votar o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) a partir de fevereiro.

O relatório da Ceensino propõe ajustes na legislação do Novo Ensino Médio, incluindo a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, passando das atuais 1.800 horas para 2.200 horas. A relatora destaca que a carga horária atual é insuficiente para abranger disciplinas essenciais como português, matemática, história e biologia.

“A carga horária do ensino médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos técnicos, será realizado aproveitamento de até 400 horas da formação geral básica”, sugere Dorinha no texto. 

Com informações da Agência Senado