Em votação definitiva, Alego aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022

O Plenário ada Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda votação, a matéria de nº 7673/21, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O projeto foi aprovado com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta terça-feira, 21. Por ter sido aprovada em votação definitiva, o propositura está a apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

Conforme a proposição, a receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39.370.606.000,00, com os recursos de todas as fontes. O montante supera a receita que foi prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas: R$ 39.370.606.000,00, computados os recursos de todas as fontes. A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. “Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhões”, contextualiza o Poder Executivo. 

O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões. Wagner Neto fez uma avaliação positiva do resultado do trabalho que realizou como relator. “Buscamos dialogar com todos os deputados”, frisou.

Segundo o relator, todas as 149 emendas não impositivas e as sete coletivas foram acatadas em seu relatório. De acordo com o relatório, foram apresentadas 2.803 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 386,99 milhões. “Considerando a cota de R$ 9.439.024,39 milhões para cada deputado apresentar emendas individuais de execução obrigatória, nos termos em que determina o art. 111 da Constituição Estadual, todas as emendas parlamentares individuais impositivas foram acatadas”, diz o relatório.