Em reunião nessa terça-feira, Comissão da Criança e do Adolescente libera projetos para irem ao Plenário

A reunião, realizada de forma híbrida, a Comissão da Criança e Adolescente analisou nove projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar, que já haviam tido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

Das propostas votadas, duas tiveram pareceres dos relatores, pela rejeição das iniciativas. Outras sete proposituras tiveram pareceres pela aprovação. Todos os relatórios foram aprovados pela Comissão da Criança e do Adolescente.

Entre as matérias com parecer favorável estava a proposta protocolada com o número 5278/20, que dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no estado de Goiás. A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), prevê que esses eventos, quando realizados por meio de beneficio fiscal, deverão reservar em suas contratações de mão de obra, um mínimo de 10% (dez por cento) das vagas, para serem preenchidos por jovens aprendizes e jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa ou jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás ou da Secretaria de Cultura.

Para a contratação se efetivar, o jovem precisa se enquadrar, em pelo menos um dos critérios estabelecidos, entre eles, estar matriculado e frequentando a escola, ser oriundo de famílias cadastradas no Bolsa Família ou ainda, apresentar algum tipo de deficiência. 

O parlamentar acredita que a conjuntura atual justifica a proposta. “É de extrema relevância na atual situação por que passa a nossa sociedade”, pontua. 

No mesmo sentido, de incentivar a colocação de jovens no mercado de trabalho, o projeto de lei do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), estabelece a concessão do selo “Empresa Parceira da Juventude” às empresas privadas, que contratarem no mínimo 02 (dois) jovens, egressos dos Programas Estaduais Jovem Aprendiz e Jovens em Ação. 

Segundo o democrata cristão, os jovens pertencem a um dos grupos mais vulneráveis e muitos fatores dificultam sua entrada no mercado de trabalho. Dentre eles, Prado cita a falta de experiência, como um dos principais. E afirma que os dados mostram que existe uma crise de emprego juvenil, tanto em termos de quantidade como de qualidade. 

O deputado lembra que a situação já era uma realidade antes da pandemia de covid-19, mas que tende a se agravar com a crise econômica global. Segundo justifica: “Estimativas da Organização Internacional do Trabalho apontam que de cada cinco jovens no mundo, um teve que parar de trabalhar por conta da pandemia. (…) A falta de oportunidades interrompe o processo educacional e coloca obstáculos no caminho dos que estão tentando ingressar no mercado ou mudar de emprego. Assim, a propositura em análise visa incentivar a contratação de jovens pelas empresas privadas e contribuir com a criação de oportunidades no mercado de trabalho”, completa. 

O projeto foi relatado no Colegiado pela deputada Lêda Borges (PSDB), que apresentou parecer favorável à proposta. Além dos pareceres votados e aprovados, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Lêda Borges, distribuiu um projeto para ser relatado pelo deputado Talles Barreto (PSDB).  

Confira todos os projetos apreciados: 

Votação:

Processo nº 3884/19 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 19.519 de dezembro de 2016, que obriga a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Relatado pelo deputado Henrique Cesar pela aprovação.

Processo nº 1992/20 – Deputado Dr. Antonio – Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos. Relatado pelo deputado Henrique Cesar pela rejeição. 

Processo nº 2011/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a procedência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi pela rejeição. 

Processo nº 4109/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual Criança Consciente e Adolescente Consciente, com finalidade de informação e prevenção a violências e abusos sofridos por crianças e adolescentes. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 4382/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Cria o selo Empresa Parceira da Juventude. Relatado pela deputada Lêda Borges pela aprovação. 

Processo nº 4999/20 – Deputada Lêda Borges – Cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, voltado à conscientização de crianças. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Processo nº 5176/20 – Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Juventude. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 5222/20 – Deputado Bruno Peixoto – Torna obrigatória a reserva de assentos próximos para crianças, adolescentes e seus responsáveis no transporte público intermunicipal. Relatado pela deputada Lêda Borges pela aprovação. 

Processo nº 5278/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais em Goiás. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Distribuição

Processo nº 5688/20 – Deputado Amilton Filho – Proíbe licitar ou contratar serviços e permitir a investidura de cargos públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor. Relator deputado Talles Barreto.