Deputados retomam sessões plenárias nesta terça-feira, 3

Nesta terça-feira, 3, o plenário da Casa retornará às suas atividades regimentais. A sessão de abertura dos trabalhos ordinários deste segundo semestre ocorrerá regularmente, a partir das 15 horas. Atendendo a medidas de segurança sanitárias previstas para a contenção da pandemia da covid-19, as reuniões parlamentares continuarão sendo realizadas de forma híbrida. 

Como de praxe, na Ordem do Dia, inúmeros projetos estarão inclusos e aguardando as suas respectivas deliberações. A pauta prévia, com a lista completa das matérias aptas à apreciação plenária, deverá ser liberada pela Diretoria Parlamentar amanhã, no início do período matutino.

Enquanto isso, interessados em relembrar o que já possui aval para as deliberações podem conferir, aqui, algumas tramitações de destaque na Casa. Nessa breve retrospectiva, elaborada pela Agência Assembleia de Notícias, apresenta-se um compilado com 22 iniciativas parlamentares que já contam com o sinal verde das Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e demais colegiados temáticos da Alego. Dessas, 15 estão aptas à primeira fase de votação e discussão e sete à segunda etapa. 

Dentre os destaques, matérias que defendem benefícios na área da saúde continuam em alta. Especialmente, as que versam sobre a pandemia do novo coronavírus. Esse é o caso, por exemplo, dos projetos n° 1948/20 e nº 5303/21, que estão aptos, respectivamente, à primeira e à segunda fase de votação. No primeiro deles, o deputado Humberto Aidar (MDB) reivindica a adoção de procedimento virtual de informações para a atualização de familiares de pacientes com covid-19, internados em hospitais públicos, privados e de campanha de Goiás. 

Já a segunda manifestação vem por parte do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Ele defende a revogação de dispositivo inserido no plano emergencial do Governo, referente às metas compensatórias impostas às organizações sociais atuantes na área da saúde. A ausência atual de critérios para balizar as referidas metas é a justificativa que fundamenta a propositura. 

Uma terceira matéria nesse âmbito é a de nº 5096/20. De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), a propositura visa beneficiar dependentes do Ipasgo e aguarda a primeira fase de votação plenária. A finalidade do parlamentar é alterar a legislação vigente para assegurar aos dependentes o direito de continuar usufruindo do plano de saúde mesmo após a morte do titular, desde que continuem pagando a sua referida mensalidade.

Processos da Governadoria também são esperados. Ao encerrar o período de convocação especial, realizado durante o recesso legislativo, o presidente informou que o plenário deverá discutir nova matéria referente à Saneago (Companhia de Saneamento de Goiás). No início do mês passado, o plenário da Casa aprovou projeto permitindo a ampliação do rol de atividades da empresa e adaptando-a ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta foi sancionada por meio da Lei nº Lei Estadual nº 21.028.

Retomada

Nesta segunda-feira, 2, a Alego retoma suas atividades presenciais das 7 horas às 19 horas. Como já informado em matéria anterior, divulgada nesse portal, o órgão continuará funcionando com quadro reduzido, podendo atingir até o limite máximo de 50% do efetivo de servidores, tanto no período matutino quanto no vespertino. O retorno do funcionamento dos trabalhos na sede, em horário integral, seguirá respeitando todos os protocolos sanitários.

Ao longo desse período, o uso de máscara permanece sendo obrigatório para todos que se fizerem presentes nas dependências da Casa de Leis. Aquele que descumprir a norma estará sujeito a sanções por parte da Polícia Legislativa. Manter distanciamento social mínimo de dois metros; lavar e higienizar com frequência as mãos; e permitir, sempre que possível, a entrada de ventilação nos espaços compartilhados, são algumas das recomendações que seguirão sendo devidamente observadas na Alego.

Ainda em razão da pandemia, a abertura das galerias do plenário Getulino Artiaga permanece interditada. As sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, bem como as reuniões das comissões, seguem sem a presença do público em geral.

A população poderá continuar acompanhando as deliberações parlamentares pela TV Assembleia, no canal 3.2 da TV Aberta, e no 8 da NET Claro, assim como pelo Youtube. O site oficial da Casa, o portal.al.go.leg.br, também fará toda a cobertura institucional, em tempo real.

Economia

Três matérias da área de economia, que impactam diretamente o bolso dos cidadãos goianos, também são destaque nas votações plenárias desse semestre. Duas delas implicam alterações no Código Tributário de Goiás. A primeira, porque visa a redução do ICMS dos combustíveis (processo nº 1134/20). E a segunda, porque propõe fixar limites para multas tributárias (processo nº 5189/21). Ambas se encontram aptas à primeira votação, sendo uma assinada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) e a outra por Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (Patriota), respectivamente. 

Na proposta de Teófilo, serão reduzidos os impostos sobre a gasolina, passando de 30% para 14%; álcool carburante, de 25% para 14% e do diesel, de 16% para 14%. Já na dos deputados Helio e Amauri, a previsão é fazer com que o limite máximo das multas tributárias seja referente ao valor do tributo devido correspondente. 

Emenda substitutiva acrescida por Teófilo a essa última, em voto separado aprovado na CCJ, inclui alínea em artigo que discrimina o rol de operações em que são dispensadas a cobrança de ICMS. Ela inclui a não incidência do tributo nos casos que envolvem o deslocamento de bens pertencentes ao mesmo contribuinte. Em parágrafo igualmente acrescido, a alteração indica que o novo dispositivo deve ser aplicado à Receita Estadual e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), no tocante a penalidades relacionadas ao transporte de gado bovino.

Outra matéria que também poderá beneficiar as finanças dos cidadãos goianos e está apta à primeira votação é a de  nº 3405/21. A propositura, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), visa pôr fim à multa por quebra de contrato cobrada por concessionárias de telefonia fixa e móvel em atuação no estado de Goiás.  

Veja, abaixo, a lista com os demais projetos de lei de iniciativa parlamentar levantados. A lista segue ordem cronológica de tramitação das matérias.

Aptos a votação em primeira fase

Processo nº 2239/19 – Deputado Zé Carapô (DC). A presente iniciativa legislativa busca instituir, no calendário cívico cultural do de Goiás, o Festival Gastronômico e a Fearculpo – Feira de Artes e Cultura Popular de Serranópolis, a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de maio.

Processo nº 3466/19 – Deputado Karlos Cabral (PDT). O projeto tem por objetivo incluir no parágrafo único do artigo 133 do Código Tributário Estadual a possibilidade da divulgação de informações relativas aos beneficiários de renúncia de receita.

Processo nº 7111/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Declara de utilidade pública a Associação dos Barqueiros de Aruanã, com sede no município de Aruanã.

Processo nº 7865/19 – Deputado Karlos Cabral (PDT). Acrescenta redação à Lei n° 19.039, de 8 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte em Goiás. O texto postula que seja aplicada sanção administrativa aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo nos estádios ou localidades relacionadas a esses agrupamentos.

Processo nº 1323/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado. Altera a Lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no estado de Goiás, com vistas a conceder à gestante com deficiência, profissional qualificado para assisti-Ia, visando assegurar o atendimento eficiente e o diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros.

Processo nº 2129/20 – Deputado Humberto Aidar (MDB). Autoriza Goiás Fomento a estabelecer, durante a pandemia do novo coronavírus, prazo de carência de no mínimo 60 dias para os micro e pequenos empresários que já tenham contratado qualquer linha de crédito junto a instituição.

Processo nº 4108/20  – Deputado Amauri Ribeiro (Patriota). Institui o Dia da Eco Cultura, a ser comemorado no dia 21 de março, anualmente, em Goiás. A data visa à promoção de ações em educação ambiental. 

Processo nº 4470/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). Alterar a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do estado de Goiás. Na justificativa do projeto, o parlamentar propõe que fiquem proibidas quaisquer modificações nos termos do edital, nos 30 dias antecedentes à primeira fase do certame. Além disso, estabelece que o cancelamento ou a suspensão do concurso público ocorra no prazo máximo de três dias que antecedem a realização de qualquer etapa prevista no edital.

Processo nº 4802/21 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Esta lei estabelece que os órgãos públicos estaduais, que façam atendimento ao público e sejam objeto da Lei Federal n° 13.8691/2019 deverão afixar nas suas dependências placas sobre a lei de abuso de autoridade, bem como as penalidades previstas neste dispositivo legal.

Processo nº 5766/21 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre a alteração da Lei 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que versa sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP-GO), especificamente no que concerne à ajuda de custo AC-4, concedida aos militares estaduais. A modificação visa à concessão do pagamento de horas extras a profissionais de saúde da corporação, em razão das demandas de atendimento impostas pela pandemia do novo coronavírus. 

Aptos à votação em segunda fase

Processo nº 0763/19 – Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). Institui o Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 0764/19 – Thiago Albernaz (Solidariedade). Veda cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em Goiás, além de vedar também o corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do estado.

Processo nº 1063/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.

Processo nº 1466/19 –  Deputado Karlos Cabral (PDT). Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no estado de Goiás.

Processo n° 3012/19 – Deputado Wilde Cambão (PSD). Institui a Semana do Educador no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 2921/20 – Deputado Tião Caroço (DEM) e outros. Concede título de Cidadão Goiano a Sérgio Rodolfo Welker, empresário de Formosa que atua no ramo da importação e distribuição de produtos agroflorestais para usinas de energia solar fotovoltaicas.