Deputados que integram a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúnem nesta quarta-feira, 4, às 14 horas

Deputados integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Poder Legislativo estadual realizam a primeira reunião híbrida do terceiro trimestre. Durante a sessão desta quarta-feira, 4, a deliberação será acerca de 10 processos. Dentre eles, oito estão habilitados à distribuição e dois à votação. O encontro será comandado pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), às 14 horas.

Com parecer favorável da relatoria, o processo nº 1638/19, de autoria do deputado Major Araújo (PSL), está apto à votação. A proposta é voltada ao reajuste dos valores das pensões especiais vitalícias auferidas pelas vítimas do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987, concedidas pela Lei nº 10.997, de 3 de outubro de 1989. A propositura leva em consideração que essas pensões são equivalentes ao salário mínimo vigente no país, e no mês de janeiro de 2019, teve o valor reajustado para R$ 998,00. 

“O reajuste se justifica na medida em que esses valores sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas”, argumenta o deputado Major. O parlamentar prossegue, ao defender que, “os pensionistas do Césio têm grandes gastos com medicamentos e em muitos casos esses valores não chegam a cobrir os gastos com remédios”.

Confira a lista de matérias

Distribuição

Processo nº 6000/21 – Ministério da Cidadania – Comunica celebração do convênio nº 897889/2020.

Processo nº 3688/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Altera a Lei nº 8.428 de 10 de abril de 1978, que disciplina a segurança de pessoas e bens, no tocante à proteção contra incêndio e pânico, a fim de instituir a taxa de segurança contra incêndio. 

Processo nº 5839/2021 – Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Trata da liberação de recursos financeiros, por meio do convênio MAPA nº 893382/2019.

Processo nº 2916/20 – Deputado Julio Pina – Assegura a gratuidade no sistema de transporte público em Goiás aos profissionais de saúde pública, durante o período de vigência do estado de calamidade pública. 

Processo nº 3498/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Proíbe a participação em licitações e celebração com o poder público estadual, empresas que não cumprem com contratos ativos.

Processo nº 3763/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.

Processo nº 6050/21 –  MInistério da Cidadania – Comunica celebração do convênio nº 904059/2020.

Processo nº 3697/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar. 

Votação 

Processo nº 4475/17 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 08/2017 – HDT/ISG. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento. 

Processo nº 1638/19 – Deputado Major Araújo – Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães, pela aprovação.