Deputados discutem convocação de cadastro de reserva da Polícia Militar

Ao discutir o projeto de lei nº 5066/21, que autoriza o Estado de Goiás a convocar, nomear e dar posse aos aprovados em cadastro de reserva de concurso público da Polícia Militar (PM-GO), o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) questionou a iniciativa. A proposição é de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), e recebeu parecer favorável do relator Vinícius Cirqueira (Pros). 

“O líder faz um projeto para convocar os 424 aprovados do último concurso da Polícia. Sabemos da deficiência no quadro de efetivo, mas é importante ressaltar a possibilidade de o Governo decretar vício de origem e barrar a matéria. “Vamos aguardar para ver a posição do governador, porque o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proíbe progressões, promoções e convocações em concursos públicos”, destacou. 

O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) seguiu a mesma perspectiva para se manifestar. “Tenho a mesma preocupação que o Humberto Teófilo. Temos 424 policiais do cadastro de reserva, que ainda não foram nomeados, aptos a tomarem posse”, comentou. Para concluir, o parlamentar disse que se preocupa com o cumprimento da palavra do governador. “Não podemos gerar expectativa nesses profissionais. Alerto a todos os aprovados que estão no cadastro de reserva que não criem expectativa por causa do RRF e, também, pelo motivo de a matéria poder ser vetada pelo Governo devido ao vício de origem”, finalizou.

Por sua vez, Bruno Peixoto (MDB) rebateu a oposição em relação ao projeto de sua autoria. “Temos que ter palavras positivas para esses aprovados. Assim que o governador Ronaldo Caiado (DEM) assumiu o mandato, o concurso estava arquivado por mais de dois anos. Então, conseguimos reativar o processo de contratação desses profissionais. Aprovando essa matéria, vamos homologar um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para darmos uma decisão definitiva para esses aprovados. Só precisamos assegurar a legislação para convocá-los por meio de um ajuste de conduta”, frisou o líder.

A discussão da propositura ocorreu durante a reunião híbrida da Comissão Mista realizada no fim da tarde desta terça-feira, 25. Os trabalhos do colegiado foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB).