Política
Deputados derrubam veto da Governadoria em processo sobre critérios e condições de promoção dos oficiais da PM-GO
Em votação secreta e única, os deputados derrubaram o veto integral da Governadoria contido no processo nº 6738/19. O processo vetava integralmente o autógrafo de lei nº 259, de 8 de outubro de 2019, que “altera a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás”.
No placar eletrônico, 28 deputados se manifestaram pela derrubada do veto e 1 votou a favor de se manter o veto. A argumentação da Governadoria é que a proposição original violava de forma clara a regra constitucional sobre reserva ao Executivo da iniciativa das leis que disponham sobre o Estatuto dos Militares, inclusive sobre condições para promoção, não podendo “a iniciativa parlamentar ter animado a tramitação do projeto pendente de deliberação executiva”.
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Política25/04/2024
Pesquisa iGape revela preferências para vereadores em Goiânia
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR