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Deputados da Comissão Mista discutem projetos que criam fundo com contribuição paga pelos produtores rurais

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Neste momento, os deputados da Comissão Mista discutem o projeto nº 10803/22, de autoria do Governo, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com contribuição de no máximo 1,65%. A criação do fundo depende também da aprovação do projeto de  nº 10804/22, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). Esse processo teve como relator o deputado Talles Barreto (UB), que também deu parecer favorável.

O deputado Helio de Sousa questiona se o projeto obedece ao princípio da anterioridade e afirma que ele vai ter um preço para a população goiana. “O produtor rural repassa o custo para o consumidor. Quem vai pagar é o pobre, já que a cesta básica vai ser majorada em 1,6%”.

O projeto foi relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), cujo parecer foi favorável. Ambas as matérias encontram-se atualmente sob pedido de vista na Comissão Mista. 

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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