Deputados aprovam projeto que garante parcelamento do IPVA

Aprovado o projeto de lei n° 1065/22, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que prevê o parcelamento do IPVA. O texto, submetido à segunda fase de discussão e votação na tarde desta terça-feira, 22, garante ao cidadão a opção da divisão da dívida em até dez vezes.

A intenção do texto é minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto. 

“Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumenta o autor da proposta.