Deputados aprovam matéria que prevê plano de melhorias no transporte público

Durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 20, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 1458/19, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB). A propositura especifica obrigações a serem cumpridas pelas prestadoras de serviços de mobilidade urbana. O propositor da matéria quer que as concessionárias dos serviços de transporte público metropolitano de Goiás apresentem um plano de trabalho e benfeitorias como requisito para a liberação do aumento.

A proposição tem como justificativa a necessidade de melhorias no transporte público, como determina a Emenda Constitucional nº 19. Além disso, os contratos de concessão devem estar atrelados à qualidade e bom provimento do serviço ao usuário, tais como: continuidade, regularidade, segurança, atualidade e generalidade. A matéria segue agora para sanção da Governadoria.