Deputados apresentam projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora

Na fase de apresentação de matérias, da sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de outubro, oito deputados se manifestaram, sendo que alguns apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou um requerimento à Goiasprev pedindo um estudo de impacto financeiro de possíveis alterações na contribuição de 14,25% de contribuição previdenciária. Helio de Sousa (PSDB) apresentou um requerimento sobre impostos sobre absorventes íntimos. “O ICMS é o mesmo de supérfluos, como perfumes, por isso peço que a OVG assuma a distribuição e com isenção de impostos”, solicitou.  

Cláudio Meirelles (PTB) devolveu projetos de lei apreciados na Comissão Mista e outras comissões e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia. Lêda Borges (PSDB) apresentou projetos de lei e requerimentos, sem especificá-los. Major Araújo (PSL) também  apresentou dois projetos de lei, sem especificá-los.

Maycllyn Carreiro (PRTB) apresentou um projeto que dá o nome de Valdivino Morais Pinheiro à ponte sobre o Rio Verdinho que liga os municípios de Itarumã e Caçu, na GO-206. Chico KGL (DEM) apresentou dois projetos de lei. Um altera a Lei Estadual nº 13.908 de 24 de junho de 2001 e o outro projeto altera a Lei Estadual nº 12.313 de 28 de março de 1994.

Thiago Albernaz (SD) apresentou um requerimento ao governador que solicita a correção monetária baseada no IGP-M do auxílio financeiro para nutrição infantil e complementação alimentar nas creches filantrópicas. Ele também apresentou um projeto de lei que altera o regimento interno da Alego, criando uma Ouvidoria interna da instituição.